| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2005 |
| Date | 2005-05-31 |
| Ementa | Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.01.2005 e dá outras providências. |
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1 Lei N° 0205/05 31.05.2005 SÚMULA – Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.01.2005 e dá outras providências. Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica alterado o anexo I, Sistema de Cargos de Provimento Efetivo, Grupos Ocupacionais 02, 03, 04 e 05, da Lei Municipal nº 0199/05, nos itens que especifica, mantendo-se nos demais a redação original A N E X O I S I S T E M A DE C A R G O S CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: 02 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL PROVIMENTO AA 04 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1° GRAU 01 a 15 CONCURSO ...... ........ ......... GRUPO OCUPACIONAL: 03 - SERVIÇOS GERAIS Cód Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL PROVIMENTO ....... ... .......... ....... ........ MP 15 OPERADOR DE MAQ PESADAS 10 a 15 CONCURSO OT 05 OPERADOR DE TRATOR DE AGRÍCOLA 08 a 15 CONCURSO RP 03 RECEPCIONISTA 1° GRAU 03 a 15 CONCURSO ... ... ..... .. . GRUPO OCUPACIONAL: 04 - SAÚDE Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL PROVIMENTO .... ....... .......... ..... ...... TH 02 TÉCNICO DE HIG DENTAL 2° GRAU 06 a 15 CONCURSO/A CESSO .... ....... .............. ....... ........ GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO Cod Nº DE CARGOS CLASSES NÍVEL PROVIMENTO .. ... ...... ....... D1 03 DOCUMENTADORA 2º GRAU 7 a 15 CONCURSO ... ... ........... ..... ...... Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 31 de maio de 2005. Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal