| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2005 |
| Date | 2005-08-09 |
| Ementa | Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.02.2005 e dá outras providências. |
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1 Lei N° 0211/05 09.08.2005 SÚMULA – Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.02.2005 e dá outras providências. Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Fica alterado o anexo II, Sistema de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo Ocupacional 01, da Lei Municipal nº 0199/05, no item que especifica, mantendo-se nos demais a redação original A N E X O II S I S T E M A DE C A R G O S CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS Nº DE CARGOS CARGOS NÍVEL PROVIMENTO 1º ESCALÃO ........... 01 ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS 1-C NOMEAÇÃO Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 09 de agosto de 2005. Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal