norma nº 212/2005

Lei n° 0212/05
09.08.2005
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar Barracão Pré Moldado e
dá outras providências.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
um barracão pré-moldado com medida de 6 x 8, a Comunidade de Alto São João, localizado na
linha Alto São João.
 Parágrafo Único – O Pré-moldado destina-se à implantação da
Igreja da comunidade.
Art. 2º - Fica ainda o município autorizado a executar os
serviços de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 09 de agosto
de 2005.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal