norma nº 213/2005

Lei n° 0213/05
09.08.2005
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar Barracão Pré Moldado e
dá outras providências.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis,
estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
um barracão pré-moldado com medida de 15 x 20, a Comunidade de São Cristóvão, localizado
na no município de Manfrinópolis.
 Parágrafo Único – O Pré-moldado destina-se à implantação de
um Centro Comunitário.
Art. 2º - Fica ainda o município autorizado a executar os
serviços de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 08 de agosto
de 2005.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal