norma nº 221/2005

Lei n° 0221/05
20.11.2005
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar Barracão Pré Moldado e
dá outras providências.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
um barracão pré-moldado com medida de 12 x 8, a Comunidade de Linha São Jorge,
localizado na Linha São Jorge.
 Parágrafo Único – O Pré-moldado destina-se a implantação da
Igreja da comunidade.
Art. 2º - Fica ainda o município autorizado a executar os
serviços de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 20 de
novembro de 2005
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal