| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias |
| native_id | 279 |
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1 LEI Nº 0222/05 28.10.2005 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprova e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 165.448,00(cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para reforço dos elementos descritos no anexo I. 01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO 90 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................................R$ 1.000,00 02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE 160 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .................R$ 1.500,00 190 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................R$ 6.500,00 02002 04.122.04022-005 MANUT DAS ATIV DA ASSES DE REL PUBLICAS 270 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........R$ 4.000,00 02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA JURÍDICA 290 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ....................R$ 550,00 02004 04.122.04022-007 MANUT DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 360 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ....................R$ 800,00 03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANÇAS 440 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .................R$ 2.500,00 470 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO .....................................................R$ 8.000,00 490 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........R$ 8.000,00 03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA DIVISÃO DE REC HUMANOS 520 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ......................R$ 48,00 600 3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS...............R$ 1.000,00 606 3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS..................R$ 200,00 03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 680 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .................R$ 3.000,00 690 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................................R$ 600,00 735 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............. R$ 1.480,00 740 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........R$ 2.000,00 2 03004 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 780 4690.71.00 PRINC DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO..............R$ 2.400,00 04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE 900 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.........................................................................R$ 500,00 930 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........R$ 1.000,00 04002 10.301.10012-014 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE 1040 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.000,00 04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1120 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................R$ 5.000,00 1140 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.......................................................................R$ 500,00 1145 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 1150 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 8.000,00 1160 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...............R$ 2.000,00 1180 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......R$ 17.000,00 04002 10.301.10012-019 MANUT DO PROGR AGENTES COM SAÚDE - PACS 1270 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.200,00 04002 10.303.10012-017 MANUT DA FARMÁCIA BÁSICA - MEDICAMENTOS 1310 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................R$ 800,00 04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 1340 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ...............R$ 2.000,00 1370 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................R$ 300,00 1385 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 1.100,00 04004 10.301.10012-023 MANUT DA DIVISÃO MEDICA 1430 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................R$ 2.400,00 04005 10.304.10012-025 MANUT DAS ATIV DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1470 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................R$ 1.000,00 05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE AÇÃO SOCIAL 1690 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................................R$ 350,00 05002 08.243.08022-034 MANUT DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 1850 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................................R$ 350,00 05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE AÇÃO SOCIAL 1920 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..................R$ 500,00 05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 2020 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.000,00 06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 2155 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3 2200 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.......................................................................R$ 720,00 2215 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................R$ 500,00 2220 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 06002 12.361.12012-041 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 60% 2280 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................R$ 5.000,00 06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 2310 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................R$ 13.000,00 06002 12.361.12012-043 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 2335 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 3.000,00 2340 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............R$ 20.000,00 2375 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...............R$ 1.200,00 07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS 2930 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 7.000,00 08002 15.452.15012-060 MANUT DO SISTEMA DE REDE E ILUM PUBLICA 3250 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.500,00 08003 26.782.26012-062 MANUT DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 3390 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 5.000,00 3395 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.500,00 08003 26.782.26012-063 RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES 3435 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................................R$ 200,00 09002 20.122.04022-065 MANUT DA DIVISÃO DE AGRICULTURA 3540 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL .............. R$ 2.500,00 3550 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................................R$ 450,00 3580 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.800,00 09002 20.601.20012-066 APOIO A TERRAPLANAGEM E DESTOCA 3620 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 4.000,00 09003 18.122.18012-070 MANUT DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 3820 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ..................R$ 500,00 Art. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, ficam reduzidas as dotações também descritas no anexo I. 01001 01.031.01012-001 MANUT DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 10 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.. ...............R$ 12.000,00 30 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.........................................................................R$1.000,00 01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO 110 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................R$ 2.360,00 120 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .................R$ 1.000,00 02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE 170 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...................................................R$ 7.500,00 4 220 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ 253,00 02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA JURÍDICA 310 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.........................................................................R$ 400,00 03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA DIVISÃO DE REC HUMANOS 540 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ..............R$ 1.000,00 03004 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 760 3290.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO .........................R$ 2.000,00 03005 04.129.04042-012 MANUT DA DIVISÃO DE TRIB E FISCALIZAÇÃO 820 3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL.........................................................................R$ 400,00 04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1190 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................R$ 1.952,00 04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 1200 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 1206 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 2.500,00 1207 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 2.500,00 04002 10.301.10012-020 MANUT DAS ATIV DO CONS INTERM DE SAÚDE 1300 3370.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 2.000,00 04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 1330 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ...................R$ 2.000,00 04005 10.304.10012-026 MANUT PROGR DE EPIDEM CONTROLE DOENÇAS 1600 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE AÇÃO SOCIAL 1980 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 3.000,00 05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 2010 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.000,00 05002 08.244.08022-031 APOIO AS ATIVIDADES DO CLUBE DE MÃES 2040 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.608,00 05002 08.244.08022-037 MAN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SÓCIA 2070 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 1.200,00 06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 2150 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 06002 12.361.12011-007 CONSTR E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 2165 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 7.000,00 06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 2240 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...............R$ 1.000,00 2265 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 301,00 5 06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 2320 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..... R$ 15.000,00 06002 12.361.12012-043 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 2350 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...............R$ 3.000,00 2370 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ...............R$ 1.000,00 06002 12.361.12012-044 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES 2400 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 2410 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 3.550,00 2415 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 1.000,00 06002 12.361.12012-047 REFORMAS E MELH DE PRÉDIOS ESCOLARES 2440 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 4.504,00 2460 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 06002 12.365.12012-050 REF MELH CENTROS DE EDUC INFANT - CRECHE 2510 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 5.000,00 2520 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 06002 12.365.12022-049 MANUT ATIV ENSINO PRÉ-ESCOLA E CRECHES 2530 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ...............R$ 5.000,00 2540 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................................................R$ 2.000,00 2550 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL ............R$ 1.000,00 2600 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 5.000,00 06003 12.361.12012-052 MANUT DAS ATIV DIVISÃO DE PROGR PEDAGOG 2680 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 1.718,00 06004 13.392.12012-054 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS 2710 3390.31.00 PREM CULTURAIS/ARTIST/CIENT/DESPO OUTRAS ........R$ 1.000,00 2720 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............R$ 1.500,00 2730 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 1.994,00 07001 27.812.27011-011 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E CENTROS ESPORTIVOS 2830 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................R$ 10.000,00 07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES 2890 3390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .........................R$ 2.000,00 2910 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......R$ 15.000,00 08002 15.452.15011-017 CONSTR AMPL E REPAROS DE PRÉDIOS PUBLICO 3140 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 5.708,00 09002 20.606.20011-021 ASSIST AO PROD RURAL E ASSOC ORGANIZADAS 3650 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA................R$ 500,00 09002 20.606.20011-023 POÇOS ARTESIANOS E ABASTEC COMUNITÁRIOS 3690 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 2.000,00 3700 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 6 09002 20.606.20012-068 APOIO A PROGR E PROJ DA PEC E SUINOCULT 3740 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 5.000,00 3750 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 09002 20.606.20012-069 APOIO A PROGR E PROJ DE AGROINDÚSTRIAS 3760 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................................................R$ 1.000,00 3770 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 2.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 13 de Dezembro de 2005. Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal