norma nº 224/2005

LEI Nº 0224/2005
02.12.2005
SÚMULA – Dispõe sobre o Plano Plurianual
de Governo do Município de
MANFRINÓPOLIS, para o período de
2006/2009.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprova
e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual de Governo do Município de
MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, para o quadriênio 2006/2009 em cumprimento ao disposto no
parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal, observando-se as disposições contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal e demais normas da legislação vigente, contemplando as despesas de capital
e outras dela decorrentes, as relativas aos programas de duração continuada e demais ações de
governo, estando expressas no Anexo III – Planilhas de 01 a 22.
Art. 2º - As planilhas que compõem o Plano Plurianual representadas no anexo III
referido no Art. 1º desta Lei, serão estruturados em Função, Sub-função, Programas, Diagnósticos,
Diretrizes, Objetivos, Ações, Tipo de ações (Projeto, Atividade, Operações especiais), Produto,
Unidade de Medida, Meta e indicação da Fonte de Recursos.
Art. 3º - Integrarão a presente Lei o Anexo I, com a especificação dos programas
de governo e Anexo II demonstrativo das fontes de recursos conforme portaria STN Nº 303/2005.
Art. 4º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as normas e
legislação pertinente, de acordo com as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:
I - Direcionar as ações de coordenação, apoio administrativo, gestão financeira e administrativa
de receitas para cumprimento das disposições constantes da legislação vigente e em especial
das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;
II - Assegurar a população do Município à atuação do Governo Municipal com o objetivo da
resolução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, buscando
proporcionar a todos uma vida digna;
III - Garantir e incentivar o acesso da população a programas de habitação popular de modo a
materializar a casa própria e proporcionar a todos a infra-estrutura obras e serviços públicos
necessários para uma boa qualidade de vida;
IV - Integrar os programas municipais com os dos Governos das esferas Estadual e Federal;
V - Garantir o acesso da população a educação de boa qualidade, atuando prioritariamente no
ensino público fundamental e educação infantil e suplementarmente ao ensino médio;
VI - Proporcionar apoio ao produtor rural do Município, buscando melhorar as suas condições de
vida e combater o êxodo rural;
VII - Criar condições para o desenvolvimento sócio econômico do Município, buscando o
aumento do nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;
VIII - Manter a rede de estradas vicinais em boas condições de uso para garantir o atendimento
das necessidades de escoamento da produção e locomoção da população;
IX - Garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do Município, através da
realização de infraestrutura urbana e de oferta de serviços públicos eficientes;
X - Buscar o cumprimento do mandamento constitucional de que saúde é direito de todos;
XI - Intensificar o relacionamento com os Municípios vizinhos buscando a solução conjunta para
problemas comuns;
Art. 5º - As codificações dos programas e ações deste Plano estão discriminadas
nos Anexos I, II e III desta lei, e serão utilizados quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual de
cada exercício.
Art. 6º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a
inclusão de novos programas, serão propostos pelo Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do
Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 7º - O Poder Executivo poderá executar total ou parcial as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de
forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 8º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Parágrafo Único – De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibiliza-las com as
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária anual.
Art. 9º - As fontes de recursos para cada ação serão identificadas conforme
portaria STN Nº303/2005.
Art. 10º - Somente serão alocados valores nas ações Tipo 01 – Projeto, que
foram devidamente quantificados fisicamente.
Art. 11 - As demais ações tipo 0 – Operações Especiais e Tipo 02- Atividades,
serão alocados valores quando na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), mediante estudos e
metas anuais que serão definidos no Anexo de Metas Fiscais Previsto na Lei Nº101, Art. 4º §1º. 
Art. 12 - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta Lei, com as respectivas
indicações das fontes de recursos.
Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a
realização do objetivo do Programa.
Art. 14 - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem Lei que autorize sua inclusão.
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Manfrinópolis Pr, 02 de dezembro de 2005.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO PPA 2006/2009
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
01.01 Processo Legislativo
02.01 Coordenação Administrativa Superior
03.01 Apoio Administrativo e Financeiro
08.01 Assistência Social Geral
08.02 Assistência a Crianças e Adolescentes
10.01 Saúde Para Todos
10.02 Alimentação
10.03 Água Potável
12.01 Educação com Dignidade
13.01 Desenvolvimento Cultural
15.01 Urbanização em Desenvolvimento
15.03 Serviços de Utilidade Pública
16.01 Habitar Bem
17.01 Saneamento Básico Geral
18.01 Conservação Ambiental
20.01 Assistência ao Produtor Rural
22.01 Desenvolvimento Industrial
23.01 Promoção do Turismo
26.01 Estradas Vicinais
27.01 Esporte é Vida
00.00 Encargos Gerais da Dívida
99.99 Reserva de Contingência
ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
QUADRO DEMONSTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
PPA - 2006/2009
CLASSIFICAÇ
ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
IDUSO 0 X X X X IDUSO
GRUPO 0 1 X X X GRUPO
RECURSOS LIVRES
0 1 0 0 0 Recursos Ordinários – Livres
RECURSOS ESPECIAIS
0 1 0 3 0 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não
Previdenciárias
0 1 0 5 0 Contribuição de Iluminação Pública
0 1 0 6 0 CIDE – Lei nº 10.866/04 – art. 1º b
3 1 0 9 4 Retenções em caráter consignatório ocorrido no
exercício
RECURSOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
0 1 1 0 1 Recursos FUNDEF 60%
0 1 1 0 2 Recursos FUNDEF 40%
0 1 1 0 3 10% Transferências Constitucionais
0 1 1 0 4 25% Transferências Constitucionais
0 1 1 0 5 Alienação de Ativos da Educação
0 1 1 0 7 Salário Educação
0 1 1 1 0 Recursos Diversos Vinculados a Educação (Criar
uma fonte para cada convênio ou programa na área
de educação de 31110 à 31299)
RECURSOS DA ÁREA DE SAÚDE
0 1 3 0 1 Saúde PAB/Vinculados a Prestadores de Serviços
0 1 3 0 2 Saúde PAB/Ações de Saúde
0 1 3 0 3 Saúde – Receitas Vinculadas – EC 29/2000 – l5%
0 1 3 0 4 Receitas de Alienações de Ativos da Saúde
0 1 3 0 8 Taxa de Vigilância Sanitária
0 1 3 1 0 Recursos Diversos Vinculados a Saúde (Criar uma
fonte para cada convênio ou programa na área de
Saúde de 31310 à 31499)
RECURSOS DIVERSOS
0
1
5
0
1 Receitas de Alienações de Ativos
0
1
6
0
1 Receitas de Operações de Créditos (Criar uma fonte
para cada operação de crédito não vinculada na área
de Saúde
e educação de x1601
à x1670)
0
1
6
7
1 Receitas de Operações de Créditos
(Criar uma
fonte para cada operação de crédito vinculada na
área de Educação de x1671
à x1685)
0
1
6
8
6 Receitas de Operações de Créditos
(Criar uma
fonte para cada operação de crédito vinculada na
área de Saúde de x1685
à x1699)
0
1
7
0
1 Receitas de Convênios
e Programas (Criar uma
fonte de recurso para cada convênio
e
programas destinados
à outras áreas.
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 01
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 01 Legislativa PROGRAMA: 01.01- Processo Legislativo
DIAGNÓSTICO: O Legislativo Municipal é composto de 09 Vereadores, funciona em prédio do município, com autonomia financeira, com apoio
de 03 servidores .
DIRETRIZES: Realização de sessões ordinárias conforme regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas;
realização de reuniões pelas diversas comissões; recebimento, discussão e votação das leis; apresentação de projetos de leis, projetos de
resoluções e indicações, discussão e votação; fiscalização dos atos da administração; julgamento das contas anuais do prefeito e de ordenadores
de despesas; execução das demais atribuições do Legislativo Municipal e conclusão da sede própria.
OBJETIVOS: Dar cumprimento as funções básicas do poder legislativo de legislar e fiscalizar.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção das Atividades Legislativas 2 0 3 1 Sessões Unidade 176 0 1 0 0 0
02 Publicação dos Atos Oficiais do Legislativo 2 0 3 1 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
03 Atividades Administrativas do Legislativo 2 0 3 1 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
04 Construção do Prédio do Legislativo 1 0 3 1 Prédio M² 100 0 1 0 0 0
05 Amortização e Encargos da Dívida interna 2 0 3 1
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 02
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04- Administração PROGRAMA: 02.01- Coordenação Administrativa
Superior
DIAGNÓSTICO: este programa será executado pela estrutura do gabinete do prefeito e órgãos de assessoramento imediato, através da
assessoria jurídica, planejamento, assessoria de comunicação social e junta de serviço militar. 
DIRETRIZES: elaboração da legislação necessária ‘a gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos
da administração, coordenação das audiências públicas; coordenação da execução das políticas públicas; despesa dos interesses do município;
planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; acompanhamento e avaliação dos programas de
governo.
OBJETIVOS: melhorar e ampliar os serviços públicos municipais; praticar o principio de transparência dos atos da administração, envolver a
sociedade nas decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações planejadas e o controle dos atos da administração.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
01 Manutenção da Estrutura do Gabinete 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4
0 1 0 0 0
0 1 0 6 0
02 Manutenção da Assessoria de Gabinete 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4
03 Manutenção das Atividades Jurídicas 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
04 Atividades de Divulgação e Publicidade 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
05 Divulgação de Atos Oficiais 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
06 Encargos Sociais – Gabinete e Assessorias 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
07 Manutenção das Atividades do Planejamento 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
08 Manter Atividades da J.S.M. 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 03
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04- Administração PROGRAMA: 03.01- Apoio Administrativo e Financeiro
DIAGNÓSTICO: este programa será executado pela estrutura dos departamentos de administração e finanças, sendo: administração de
pessoal, sistema de serviços gerais, compras, licitações e patrimônio e do sistema de administração financeira, contabilidade, tributação, cadastro
de tributos, gerencia de arrecadação e pagamentos gerência de registros contábeis.
DIRETRIZES: freqüência, remuneração e assentamento funcional dos servidores municipais; controle da lotação dos cargos, cálculo da folha
mensal e das obrigações patronais; cadastro, identificação e lotação dos bens patrimoniais; inventário periódico dos bens; atualização periódica do
valor dos bens; controle da frota, do almoxarifado e conservação do patrimônio; elaboração dos processos licitatórios e atualização do cadastro de
fornecedores; planejar, executar e controlar as atividades administrativas, implantação de telefonia rural nas principais comunidades do
município, instalação em veículos da administração sistema de comunicação, atualizar o código tributário; elaborar o plano diretor e código de
posturas municipais; atualização do cadastro imobiliário e econômico; lançamento e baixa de tributos e controle da dívida ativa; fiscalização
tributária, de obras e posturas; arrecadação de tributos e outras receitas; pgto de fornecedores; controle e registros contábeis; apresentação e
emissão de relatórios gerenciais; gerenciamento da movimentação,
OBJETIVOS: manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público, almoxarifado, licitações e dos serviços gerais da administração,
produzindo informações gerenciais objetivando atender a demanda. arrecadar os tributos de competência do município, controlar a arrecadação,
garantir as fontes de financiamento dos serviços, produzir relatórios gerenciais e de custos, controlar os limites legais de gastos cumprir o
mandamento constitucional do controle interno.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção do Gabinete – DA 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
02 Manutenção Atividades de R.H 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
03 Manutenção das Atividades Administrativas 2 1 2 2 Exercícios Unidade 4 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
04 Apoio a Entidades Municipalistas 2 1 2 2 Entidade Unidade 2 0 1 0 0 0
05 Aquisição de Veículos 1 1 2 2 Veículos Unidade 8 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
06 Manutenção de Encargos Sociais - 0 1 0 0 0
Administrativo
2 1 2 2 Exercícios Unidade 4
07 Implantação de Sistema de Comunicação e 0 1 0 0 0
Telefonia Rural
1 1 2 2 Equipamentos Unidade 12
0 1 0 3 0
08 Implantação de Torre de Sinal de TV 1 1 2 2 Torre Unidade 01 0 1 0 0 0
09 Manutenção do Gabinete – DF 2 1 2 3 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
10 Manutenção das Atividades Contábeis 2 1 2 3 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
11 Controle de Cadastro, Tributação e Fiscalização 2 1 2 3 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
12 Aquisição de Veículos 1 1 2 2 Veículos Unidade 02 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
13 Encargos Sociais – Finanças 2 1 2 2 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 04
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 08- Assistência Social PROGRAMA: 08.01- Assistência Social Geral
DIAGNÓSTICO: no município há em torno de 400 famílias necessitadas de atenção do poder público municipal, 02 grupo de idosos e
comunidades legalmente constituídas.
DIRETRIZES: atendimento e orientação às famílias através de programas direcionados ‘as necessidades básicas, fortalecimento e integração
dos grupos de idosos e clubes de mães, acompanhamento de gestantes, benefícios sociais, documentos pessoais, programas sociais,
acompanhamento habitacional a carentes e outras atividades afins.
OBJETIVOS: criar alternativas de renda para as famílias necessitadas, integração do idoso à sociedade e melhoria da sua qualidade de vida,
oferecer através de cursos e palestras oportunizando para que os mesmos descubram suas potencialidades, participando na composição da renda
familiar e buscando a integração dos mesmos e atender a demanda.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Implantação de Clubes de Mães 2 2 4 4 Clubes Unidade 08 0 1 0 0 0
02 Apoio e assessoria aos grupos de idosos 2 2 4 1 Grupos Unidade 05 0 1 0 0 0
03 Implantação de Projetos Habitacionais 1 2 4 4 Famílias/ano Unidade 40 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
04 Construção de Centros Comunitários 1 2 4 4 Obra Unidade 03 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
05 Aquisição de Veículos 1 2 4 4 Veículos Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
06 Apoio a Entidades Assistenciais/ 2 2 4 4 Entidade Unidade 02 0 1 0 0 0
07 Manutenção do Gabinete – DMAS 2 2 4 4 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
08 Manutenção das Atividades 0 1 0 0 0
Administrativas
2 2 4 4 Exercícios Unidade 04
09 Encargos Sociais – Ação Social 2 2 4 4 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
10 Apoio e Assistência a População Carente 2 2 4 4 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
11 Apoio a Projetos e Programas Sociais 1 2 4 4 Projeto/Ano Unidade 06 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 05
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 08- Assistência Social PROGRAMA: 08.02- Assistência a Crianças e Adolescentes
DIAGNÓSTICO: o conselho tutelar tem registrado índices significativos de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes,
principalmente nos bolsões de pobreza existentes no município para assistir esse público e atender essa demanda, o município conta com uma
estrutura voltada para esse fim.
DIRETRIZES: definição através do plano de assistência social de programas/projetos para atendimento de crianças e adolescentes
beneficiários da política social, em constante avaliação com a rede de atendimento municipal, implantação de programas sócio-educativo, cursos
de capacitação, oficinas de música, dança, artesanato e outras atividades afins.
OBJETIVOS: atender as crianças e adolescentes do município , expostas a situação de risco social e ou pessoal, respeitando suas
especialidades e proporcionando desenvolvimento integral e aquisição de veiculo
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
01 programa de erradicação do trabalho infantil
(PETI)
2 2 4 3 Crianças/ano Unidade 100
02 Manter Atividades de Proteção Infantil 2 2 4 3 Crianças/ano Unidade 300 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
03 Programas de Apoio a APAE 2 2 4 3 Entidade Unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
04 Aquisição de Veículos 1 2 4 3 Veículo Unidade 02 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
05 Manutenção das Atividades do Conselho 0 1 0 0 0
Tutelar
2 2 4 3 Exercícios unidades 04
0 1 7 0 1
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 06
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 10- Saúde PROGRAMA: 10.01- Saúde para todos
DIAGNÓSTICO: o município possui um centro municipal de saúde na sede, e dois mini postos de saúde nas localidades de : Barra Grande
Santa Terezinha; 03 odontólogo do quadro efetivo; 02 profissionais de enfermagem,03 médicos contratados, duas equipe do PSF com 01 médico
e 10 agentes comunitários de saúde; 03 veículos para transporte de paciente fora de domicilio, 01 ambulância, ambos para atender toda a
população, atendendo os convênios e programas, bem como toda estrutura de pessoal administrativo.
DIRETRIZES: construção, ampliação e melhorias de unidades sanitárias, aquisição de equipamentos e manutenção da estrutura administrativa.
OBJETIVOS: realizar medicina preventiva e curativa com recursos próprios e conveniados objetivando melhorar a qualidade de vida da
população, manter plantões 24 horas e atender a demanda, bem como as atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 3 0 3
01 construir , ampliar e equipar unidades de
saúde
1 3 0 1 Postos de saúde Obra 05
0 1 3 1 0
02 Manutenção e reforma unidades de saúde 2 3 0 1 Postos de saúde Unidade 05 0 1 3 0 3
0 1 0 0 0
03 Programa de Assistência Odontológica 2 3 0 1 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 3 0 3
0 1 0 0 0
0 1 3 0 2
0 1 3 0 3
04 Manter Atividades do F M S 2 3 0 1 Exercícios Unidade 04
0 1 3 1 0
05 manutenção do programa de epidemiologia e 0 1 0 0 0
controle interno
2 3 0 1 Programa Unidade 01
0 1 3 1 0
0 1 0 0 0
0 1 3 0 2
06 manutenção de convênio para assistência
medica e exames especializados
2 3 0 1 Convenio/ano Unidade 02
0 1 3 0 3
07 Ampliação e Manutenção do PSF 2 3 0 1 PSF/ano Unidade 02 0 1 0 0 0
0 1 3 1 0
08 Ampliação e manutenção do programa PACS 2 3 0 1 PACS/Ano unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 3 1 0
09 Implantação do programa de saúde bucal 2 3 0 1 PSB Unidade 02 0 1 0 0 0
0 1 3 1 0
10 Implantação do programa atenção básica 2 3 0 1 Paba Unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 3 1 0
11 manutenção do programa farmácia básica
2
3
0
1 Far.Básica Unidade 01
0
1
0
0
0
0
1
3
0
2
0
1
0
0
0
0
1
3
0
8
12 Manutenção do programa da vigilância
sanitária
2
3
0
1 Vig. Sanitária Unidade 01
0
1
3
1
0
13 Diversificação de medicamentos para manter
0
1
0
0
0
na farmácia da unidade de saúde
2
3
0
1 Medicamentos/tipos Unidade 300
0
1
3
0
3
0
1
0
0
0
0
1
3
0
4
0
1
3
0
3
14 Aquisição de veículos para
a saúde
1
3
0
1 Veículos Unidade 08
0
1
3
1
0
15 Manutenção do Gabinete
– DMS
2
3
0
1 Exercícios Unidade 04
0
1
3
0
3
16 Manutenção das Atividades Administrativas da
0
1
3
0
3
Saúde
2
3
0
1 Exercícios Unidade 04
0
1
0
0
0
17 Encargos Sociais
– Saúde
2
3
0
1 Exercícios Unidade 04
0
1
0
0
0
0
1
3
0
3
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 07
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 10- Saúde PROGRAMA: 10.03- Água Potável
DIAGNÓSTICO: no município existem comunidades com carência de água potável.
DIRETRIZES: ampliação dos sistemas de abastecimento de água potável.
OBJETIVOS: atender com água potável as famílias dos pequenos aglomerados rurais de forma a prevenir doenças.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
01 captação e distribuição de água potável 1 6 0 5 Poços/Rede de
Distribuição
Unidade 05
02
03
04
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 08
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 12- Educação PROGRAMA: 12.01- Educação com Dignidade
DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas da rede de ensino fundamental, com 414 alunos e 01 creche com 70 crianças, 04 professores
do ensino fundamental e toda a estrutura administrativa de pessoal na educação; transporte escolar diário de aproximadamente 370 alunos, e é
realizado com 05 veículos próprios da administração (ônibus, micro ônibus e komby) e 06 veículos terceirizados (ônibus, micro ônibus e komby).
DIRETRIZES: melhoria, ampliação e manutenção da rede física, equipar as escolas, melhoria das condições de transporte escolar, ampliação
da rede física do ensino infantil e aperfeiçoamento dos professores, seminários na área de educação, atividades educativas extra-classe e outras
atividades afins.
OBJETIVOS: proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo a permanência dos educandos na escola.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
01 Construção e Ampliação de Unidades
Escolares.
1 3 6 1 Edificações M² 2.731,60
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
0 1 1 0 7
02 Manutenção do ensino fundamental 2 3 6 1 aluno Unidade 1300
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 7
03 Manutenção do Transporte Escolar 2 3 6 1 aluno atendido/dia Unidade 1.060
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
04 Manutenção da Educação Infantil 2 3 6 5 criança atendida/ano Unidade 100
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
05 Manutenção da educação de jovens e
adultos
2 3 6 6 Aluno/ano Unidade 70
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
06 Manutenção e recuperação de unidades
escolares
2 3 6 1 escolas unidades 13
0 1 1 0 7
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
07 aquisição de veículos para o transporte
escolar
1 3 6 1 Micro, ônibus e
kombi
unidades 08
0 1 1 1 0
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
08 Capacitação
e Treinamento de
Professores
2
3
6
1 Encontro/Ano Unidades 04
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
09 Programa de Informatização das Escolas
1
3
6
1 Escolas Unidade 15
0
1
1
1
0
0
1
1
0
2
0
1
1
0
3
10 kit material escolar
2
3
6
1 Kit/aluno/ano Unidade 1300
0
1
1
0
7
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
11 Aquisição de Veículos para
a Educação
2
3
6
1 Veículos Unidade 08
0
1
1
0
4
12 Manutenção do FUNDEF 60%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
1
13 Manutenção do FUNDEF 40%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
2
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
14 Ampliação de Creches
1
3
6
1 Edificação M2 200
0
1
1
1
0
15 Apoio
a Projetos da Educação Especial
2
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
1
0
16 Reformas
e Melhorias de Creches
2
3
6
1 Creche Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
17 Apoio
a Projetos da Educação Infantil
1
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 03
0
1
1
0
4
0
1
1
1
0
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 09
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 12- Educação PROGRAMA: 10.02- Alimentação
DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas de ensino fundamental, com aproximadamente 550 refeições/dia – uma creche com 70
crianças
DIRETRIZES: em convênio com o ministério da educação, atender alunos com o programa de merenda escolar, melhorando a qualidade de
vida.
OBJETIVOS: melhorar a aprendizagem e desenvolvimento escolar dos alunos.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 0 0 0 0
0 1 1 1 0
01 Programa Merenda Escolar 2 3 0 6 Aluno
atendido/dia
Unidade 1350
02
03
04
05
ANEXO
III
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 10
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 13- Cultura PROGRAMA: 13.01- Desenvolvimento Cultural
DIAGNÓSTICO:
DIRETRIZES: Incentivar a produção artesanal, resgate da cultura, apoio a festivais, musicas, danças, melhoria do acervo da biblioteca 
municipal, construção de um centro cultural.
OBJETIVOS: Desenvolver e aprimorar as manifestações culturas dos munícipes e incentivar a pratica da leitura, construção de biblioteca ,
aquisição de acervo bibliotecário,
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Construção de Biblioteca 1 3 9 2 Biblioteca Unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
02 Aquisição de acervo literário 2 3 9 2 livros Unidade 6000 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
03 Implantação da Banda Municipal 2 3 9 3 banda Unidade 01 0 1 0 0 0
04 Manutenção e Apoio a Atividades Culturais 2 3 9 3 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
05 Apoio a Eventos e Festas Culturais 2 3 9 3 Eventos/Ano Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 11
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 15- Urbanismo PROGRAMA: 15.01-Urbanização em Desenvolvimento
DIAGNÓSTICO: o município possui 4 km de ruas urbanas, sendo 1,6 km pavimentados com pedras irregulares e o restante das ruas não
possuem qualquer tipo pavimentação, bem como, calçadas/passeio público.
DIRETRIZES: buscar parcerias com os governos federal e estadual e juntamente com a comunidade pavimentar ruas e avenidas do município
e melhorar a infraestrutura urbana.
OBJETIVOS: melhorar as condições de tráfego nas vias urbanas de maior movimento de veículos e oferecer mais segurança aos pedestres.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 6 0 1
01 Pavimentação asfaltica 1 4 5 1 Pavimentação M² 12.000
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
0 1 6 0 1
02 Pavimentação com pedras irregulares 1 4 5 1 Pavimentação M² 100.000
0 1 7 0 1
03 Construção da Praça Municipal 1 4 5 1 Praça Unidade 01 0 1 6 0 1
0 1 7 0 1
04 Manutenção das atividades do setor urbano 2 4 5 1 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
05 Ampliação e Melhorias da Sinalização de Vias 2 4 8 2 Trecho 0 1 0 0 0
Sinalizado
Km 5,0
06 Construção do Terminal Rodoviário 1 4 5 1 Terminal Unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
07 Construção de Centro de Eventos 1 4 5 1 Centro Unidade 01 0 1 0 1 0
0 1 7 0 1
08 Construção e Ampliação de Prédios Públicos 1 4 5 1 Prédios Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 01 3 0
ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº12
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 15- Urbanismo PROGRAMA: 15.03- Serviços de Utilidade Pública
DIAGNÓSTICO: o município possui uma população de aproximadamente 700 habitantes, que vivem na zona urbana , dos quais necessitam de
atenção do poder público para melhorar as condições de vida.
DIRETRIZES: manter e melhorar o sistema de iluminação pública na cidade e sede das comunidades do interior. realizar a coleta seletiva do
lixo sólido, manter a limpeza e conservação da área urbana e locais de lazer, aquisição de equipamentos adequados para a coleta de lixo e
implantara e construção o cemitério municipal.
OBJETIVOS: oferecer segurança aos usuários noturnos das vias e áreas de lazer, evitar a proliferação de doenças, bem como manter e
oferecer local adequado aos entes da população do município.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção do sistema de iluminação pública 2 4 5 2 Exercício Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
02 Manutenção e Melhorias da Coleta de Lixo 2 4 5 2 Coleta de Lixo Tonelada 192 0 1 0 0 0
03 Implantação do Cemitério Municipal 2 4 5 2 Cemitério Unidade 01 0 1 0 0 0
0 1 0 0 0
0 1 6 0 1
04 Aquisição de Veículos e Equipamentos para
Coleta de Lixo
1 4 5 2 Veículo
Equipamentos
Unidade 02
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
05 Ampliação do Sistema de Rede e Iluminação
Pública
1 4 5 2 Projeto/ano Unidade 02
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
06 Construção de calçadas 1 4 5 2 Projeto/ano Unidade 02
0 1 7 0 1
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº13
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 16- Habitação PROGRAMA: 16.01- Habitar Bem
DIAGNÓSTICO: O Município possui aproximadamente 100 famílias que vivem em casebres e barracos de lona.
DIRETRIZES: Desenvolver projetos para captação de recursos e projetos sociais envolvendo as famílias necessitadas.
OBJETIVOS: Dar moradia e segurança aos mais necessitados.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
01 Projeto Habitacional 1 4 8 2 Casas Unidade 100
02
03
04
05
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 14
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 17- Saneamento PROGRAMA: 17.01- Saneamento Básico Geral
DIAGNÓSTICO: O Município não possui rede coletora de esgoto, existe um grande número de famílias sem instalações sanitárias e sem as
mínimas condições de higiene , causando poluição aos rios e ao meio ambiente.
DIRETRIZES: Conscientização da população atingida pelas metas propostas de que sua participação é fundamental para alcançar os
objetivos pretendidos, visando à melhoria da qualidade de vida de toda a população do município.
OBJETIVOS: Prevenir a proliferação de doenças; despoluir rios e córregos; dar tratamento adequado aos resíduos sólidos; melhorar as
condições de saúde da população.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
01 Melhorias sanitárias domiciliares 1 5 1 2 Banheiros Unidade 100
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
02 Rede de coleta de esgoto e estação de
tratamento.
1 5 1 2 Rede Esgoto M 2.000
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
03 Construção de Poços Artesianos e
Abastecedouros Comunitários
1 5 1 2 Poços Unidade 12
04
05
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 15
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 18- Gestão Ambiental PROGRAMA: 18.01- Conservação ambiental
DIAGNÓSTICO: O Município possui um território de ..................km², sendo que a maior parte do território encontra-se em fase de 
desmatação, existem poucas áreas de reflorestamento e as nascentes de água necessitam de proteção.
DIRETRIZES: Buscar-se-á através de conscientização, a conservação do meio ambiente.
OBJETIVOS: Promover a recuperação de mata ciliar nas margens dos rios, Proteger as fontes e mananciais de água, Controlar os processos
de florestamento e reflorestamento, Promover cursos de conscientização pública, produção de flores, árvores de sombra, nativas, pinos e plantas
medicinais
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção das Atividades Administrativas 2 5 4 1 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
02 Programas de Recuperação e Preservação 0 1 0 0 0
Ambiental
1 5 4 1 Exercícios Unidade 04
0 1 7 0 1
03 Manutenção do Viveiro de Mudas 2 5 4 1 Mudas/Ano Unidade 150.000 0 1 0 0 0
04 Implantação do Programa de Distribuição de 0 1 0 0 0
Mudas
2 5 4 1 Propriedade
Ano
Unidade 100
05
06
07
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº16
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 20- Agricultura PROGRAMA: 20.01- Assistência ao Produtor Rural
DIAGNÓSTICO: O Município possui aproximadamente .........propriedades rurais, onde a maioria delas são assistidas pelo departamento
Municipal da Agricultura, EMATER/SEAB, conta com 01 médico veterinário, 03 técnicos agrícolas, O1 agrônomo responsável pelo viveiro de
mudas, 03 operadores de trator de pneus e 02 auxiliares de escritório; A Departamento possui 01 veiculo uno, 02 trator de pneus com seus
respectivos equipamentos.
DIRETRIZES: Assistência técnica, profissionalização de agricultores, melhoramento genético de bovinos, atendimentos veterinários, inspeção
de produtos de origem animal, viabilização de programas estaduais e federais, elaboração de projetos de crédito, correção, adubação e
conservação do solo, Educação Ambiental, fruticultura, olericultura e piscicultura, ações direcionadas a famílias de baixa renda, serviços de trator
de pneu, terraplanagens, abertura de fontes, combate à formiga cortadeira, aquisição de máquinas, equipamentos, e motos, realização de feiras e
exposições.
OBJETIVOS: Aumentar a produtividade e a renda e , conseqüentemente, melhorar a qualidade de vida do produtor rural.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção do Gabinete – DAGRI 2 6 0 6 Exercícios Unidades 04 0 1 0 0 0
02 Manutenção das Atividades da Agricultura 2 6 0 6 Exercícios Unidades 04 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
03 Parcerias com a EMATER/PR 2 6 0 2 Convênio Unidades 04 0 1 0 0 0
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
04 Aquisição de Equipamentos Agrícolas 1 6 0 2 Equipamentos Unidades 08
0 1 7 0 1
05 Aquisição de Veículos e Equipamentos 1 6 0 2 Veículos 0 1 0 0 0
Equipamentos
Unidades 06
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
06 Programas de Apoio ao Produtor Rural e
Associações
2 6 0 6 Programa/ano Unidades 08
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 17
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 22-Indústria PROGRAMA: 22.01- Desenvolvimento Industrial
DIAGNÓSTICO: O Município possui uma população urbana de aproximadamente 700 habitantes, objetivando a diminuição da taxa de
desemprego, necessitamos da implantação de uma área industrial e incentivos, participando com doações de terrenos e parte da infra-estrutura
para instalação de indústrias no município.
DIRETRIZES: Aquisição de área para promoção industrial, promoção de cursos profissionalizantes e incentivos materiais e fiscais.
OBJETIVOS: Promover o desenvolvimento industrial, profissionalizar através de cursos objetivando o acesso ao emprego e o sustento familiar.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 0 0 0
0 1 6 0 1
01 Aquisição de área para Núcleo Industrial 1 6 6 1 Terreno M² 75.000
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
02 Promoção de cursos Profissionalizantes 2 6 6 1 Cursos Unidade 8
0 1 0 0 0
0 1 6 0 1
03 Construções de Barracões Industriais 1 6 6 1 Edificações M2 2.500
0 1 7 0 1
04
05
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 18
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 23- Comércio e Serviços PROGRAMA: 23.01- Promoção do Turismo
DIAGNÓSTICO: O Município dispõe de importantes recursos naturais, iniciativas particulares de investimento no turismo.
DIRETRIZES: Viabilizar a implantação do Plano de Desenvolvimento Turístico com metas a curto, médio e longo prazo, tornando o setor
produtivo, agregando valores às pequenas propriedades , bem como tornar esta atividade um modelo de desenvolvimento econômico.
OBJETIVOS: Atingir as metas planejadas, criando emprego e renda consolidando a atividade turística para a melhoria da qualidade de vida no
município.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Diagnóstico sócio-turístico 2 6 9 5 Diagnostico Cursos 01 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
02 Ajardinamento e arborização 2 6 9 5 Plantas Unidade 500 0 1 0 0 0
03 Decoração e festividades natalinas 2 6 9 5 Decoração Unidade 4 0 1 0 0 0
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 19
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 26- Transporte PROGRAMA: 26.01- Estradas Vicinais
DIAGNÓSTICO: O Município possui 04 caminhões caçambas, 02 carregadeiras, 01 retroescavadeira, 01 Rolo comptactador, 03
motoniveladoras, 01 toyota, 02 trator de esteira
DIRETRIZES: cascalhamento, patrolamento, limpeza de estradas vicinais, construção e conservação de pontes e bueiros, abertura de novas
estradas, manutenção e aquisição de novos equipamentos (04 caminhões caçamba, 02 motoniveladoras, 01 rolo compactador, 01 trator de esteira,
02 retroescavadeiras e 04 veículos utilitários) construção de abrigos de passageiros.
OBJETIVOS: Permitir o escoamento da produção a qualquer tempo e oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção do Gabinete - DMI 2 7 8 2 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
02 Manutenção da Malha Rodoviária Municipal 2 7 8 2 Exercícios Unidade 04
0 1 0 6 0
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
03 Recuperação de Veículos e Equipamentos 2 7 8 2 Equipamentos
Veículos
Unidade 10
10
0 1 0 6 0
04 Construção de abrigos de passageiros 1 7 8 2 Abrigos Unidade 40 0 1 0 0 0
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
0 1 5 0 1
05 Aquisição de Veículos e Equipamentos
Rodoviários
1 7 8 2 Veículos
Equipamentos
Unidade 08
05
0 1 7 0 1
06 Pavimentação de Estradas Rurais 1 7 8 2 Pavimentação M2 84.000 0 1 0 0 0
0 1 7 0 1
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
07 Construção de Pontes e Pontilhões 1 7 8 2 Pontes Unidade 20
0 1 7 0 1
08 Recuperação de Pontes e Pontilhões 2 7 8 2 Pontes/pontilhões Unidade 30 0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
0 1 0 0 0
0 1 0 3 0
09 Readequação de Estradas Rurais 1 7 8 2 Estradas Km/Ano 60
0 1 7 0 1
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 20
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 27- Desporto e Lazer PROGRAMA: 27.01 Esporte é Vida
DIAGNÓSTICO: O Município de MANFRINÓPOLIS possui 02 ginásio poliesportivos, 01 Estádio Municipal e campos de futebol no interior do
município.
DIRETRIZES: manutenção dos ginásios poliesportivos; assistência ao esporte amador através de promoção de eventos esportivos, criação de
programas de esporte e lazer e participações em competições regionais
OBJETIVOS: Estimular a prática esportiva; desenvolver o espírito competitivo e a integração entre as diversas comunidades; descobrir novos
talentos; afastar os jovens das drogas.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Manutenção Gabinete - DME 2 8 1 2 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
02 Manutenção das Atividades Esportivas 2 8 1 2 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
03 Construção de Ginásios de Esportes 1 8 1 2 Ginásios Unidade 02 0 1 0 0 0
0
0
1
1
6
7
0
0
1
1
04 Reformas e Melhorias do Ginásio de Esportes 2 8 1 2 Ginásio Unidade 01 0 1 0 0 0
0 0 0 0 0
0 1 0 0 0
0 1 6 0 1
05 Construção de Quadras e Campos Esportivos 1 8 1 2 Quadras
Campos
Unidade 05
0 1 7 0 1
07 Apoio a Jogos e Eventos Esportivos 2 8 1 2 Exercícios Unidade 04 0 1 0 0 0
05
06
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS PLANILHA Nº 21
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 28- Encargos Especiais PROGRAMA: 00.00- Encargos Gerais da Dívida
DIAGNÓSTICO: Neste programa estão globalizadas as despesas que, pela sua natureza, não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser
gerado no processo produtivo corrente, como dívidas, pagamento de parcelamento do INSS e contribuição ao PASEP.
DIRETRIZES: Pagamento mensal dos compromissos por empréstimos e financiamentos e amortização de débitos consolidados e contribuição
do PASEP.
OBJETIVOS: Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Amortização do principal e encargos da dívida 0 8 4 6 Contrato Unidade 02 0 1 0 0 0
02 Parcelamento do INSS 0 8 4 6 Contrato Unidade 02 0 1 0 0 0
03
04
05
06
07
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 22
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 99- Reserva de Contingência PROGRAMA: 99.99- Reserva De Contingência
DIAGNÓSTICO: Reserva de contingência
DIRETRIZES: Reserva de contingência
OBJETIVOS: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01 Reserva de Contingência 2 9 9 9 Dotação 0 1 0 0 0
Orçamentária
Unidade/
ano
01
02
03
04
05
06