norma nº 227/2005

LEI Nº 0227/05
15.11.2005
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar ao Orçamento de 2005 e da
outras providencias
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado
do Paraná, aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal,
a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 210 .241,47(duzentos e
dez mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), para reforço dos
seghuintes elementos
01001 01.031.01012-001 MANUT DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
 10 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 8.580,00
01001 01.031.01012-001 MANUT DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
 20 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 1.950,00
01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO 
 80 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 2.795,00
02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
160 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 5.155,00
02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
210 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.160,00
02002 04.122.04022-005 MANUT DAS ATIV DA ASSES DE REL PUBLICAS 
230 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 2.620,00
02002 04.122.04022-005 MANUT DAS ATIV DA ASSES DE REL PUBLICAS 
240 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 97,95
02002 04.122.04022-005 MANUT DAS ATIV DA ASSES DE REL PUBLICAS 
270 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 3.189,45
02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA jurídica 
290 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.480,00
02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA jurídica 
300 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 580,00
02004 04.122.04022-007 MANUT DA JUNTA DO serviço militar 
360 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.830,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E finanças 
440 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 7.076,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E finanças 
450 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 3.665,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E finanças 
470 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 3.985,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E finanças 
490 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 5.005,00
03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA divisão DE REC HUMANOS 
590 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 606,00
3002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA divisão DE REC HUMANOS 
600 3390.47.00 obrigações TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.............. R$ 3.500,00
03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 
680 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.928,00
03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 
690 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 423,00
03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 
740 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.906,00
03004 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA 
780 4690.71.00 PRINC DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO............. R$ 2.303,00
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE saúde 
880 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 2.375,00
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE saúde 
910 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 8.716,00
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE saúde 
930 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.242,00
04002 10.301.10012-014 MANUT DA divisão DE saúde 
1000 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 10.410,00
04002 10.301.10012-014 MANUT DA divisão DE saúde 
1060 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 928,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1110 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 4.599,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1120 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 70,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1125 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 1.836,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1145 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 4.639,00
04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA saúde DA família - PSF 
1207 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 2.500,00
04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA saúde DA família - PSF 
1210 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 8.000,00
04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA saúde DA família - PSF 
1220 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 5.205,00
04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 
1330 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 7.540,00
04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 
1350 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 1.708,00
04004 10.301.10012-023 MANUT DA divisão MEDICA 
1420 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 3.435,00
04004 10.301.10012-023 MANUT DA divisão MEDICA 
1430 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 294,00
04005 10.304.10012-025 MANUT DAS ATIV DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
1460 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 2.255,00
05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE ação SOCIAL 
1680 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 2.610,00
05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE ação SOCIAL 
1690 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 235,00
05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE ação SOCIAL 
1710 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 2.659,00
05002 08.243.08022-034 MANUT DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 
1850 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 256,00
05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE ação SOCIAL 
1920 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.566,00
06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
2160 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 315,61
06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO fundamental - MDE 
2215 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 361,15
06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO fundamental - MDE 
2245 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 150,00
06002 12.361.12012-041 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 60% 
2280 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 241,79
06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 
2310 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 14.655,26
06002 12.361.12012-043 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR 
2340 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM locomoção.................. R$ 20.150,70
07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES 
2850 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 97,50
08001 26.782.26012-058 MANUT DO DEPTO DE INFRA ESTRUTURA 
3030 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 741,24
08002 15.452.15012-059 MANUT DA divisão DE OBRAS E URBANISMO 
3210 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 6.617,07
08002 15.452.15012-060 MANUT DO SISTEMA DE REDE E ILUM PUBLICA 
3260 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 3.586,49
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS serviços rodoviários 
3370 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 662,85
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS serviços rodoviários 
3390 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 13.558,78
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS serviços rodoviários 
3395 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 756,01
08003 26.782.26012-063 recuperação DE PONTES E pontilhões 
3435 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 4.384,47
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3550 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 12,80
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3570 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 100,00
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3580 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 7.883,05
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3600 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 2.032,30
09003 18.122.18012-070 MANUT DA divisão DE MEIO AMBIENTE 
3820 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.022,00
 
ART. 2º - Para cobertura dos recursos com as suplementações
mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações
01001 01.031.01012-001 MANUT DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
 40 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.194,50
01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO 
100 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 100,00
02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA jurídica 
320 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 210,00
02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA JURÍDICA 
340 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 436,80
02004 04.122.04022-007 MANUT DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
380 3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL..................................... R$ 420,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANÇAS 
460 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 720,00
03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E finanças 
510 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. R$ 370,00
03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA DIVISÃO DE REC HUMANOS 
560 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 400,00
03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA 
710 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 400,00
03005 04.129.04042-012 MANUT DA divisão DE TRIB E FISCALIZAÇÃO 
790 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 104,00
03005 04.129.04042-012 MANUT DA divisão DE TRIB E fiscalização 
800 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................ R$ 82,40
03005 04.129.04042-012 MANUT DA divisão DE TRIB E fiscalização 
860 3390.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......................... R$ 989,00
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE 
890 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 456,20
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE saúde 
895 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 55,00
04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE saúde 
900 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 100,00
04002 10.301.10011-005 APOIO A CAMPANHAS, PROGR E PROJ DE saúde 
980 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 500,00
04002 10.301.10012-014 MANUT DA divisão DE saúde 
1010 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 251,00
04002 10.301.10012-014 MANUT DA divisão DE saúde 
1040 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.178,55
04002 10.301.10012-014 MANUT DA divisão DE saúde 
1050 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................. R$ 2.139,00
04002 10.301.10012-015 REPAROS E MELH DE UNID DE saúde 
1080 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 675,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1115 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 599,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1130 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL............. R$ 1.000,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1140 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 120,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1143 3390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................... R$ 1.555,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1150 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 4.413,32
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1153 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 6.584,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1155 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 7.997,40
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1160 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM locomoção.................. R$ 594,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1175 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 5.842,00
04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE saúde 
1185 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 3.481,60
04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA saúde DA FAMÍLIA - PSF 
1205 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.............. R$ 2.500,00
04002 10.301.10012-020 MANUT DAS ATIV DO CONS INTERM DE saúde 
1280 3170.34.00 OUTRAS DESP PESSOAL CONT TERC MÃO OBRA.............. R$ 2.037,72
04002 10.301.10012-020 MANUT DAS ATIV DO CONS INTERM DE saúde 
1290 3370.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.562,72
04002 10.301.10012-020 MANUT DAS ATIV DO CONS INTERM DE saúde 
1300 3370.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 1.431,56
4002 10.303.10012-017 MANUT DA FARMÁCIA BÁSICA - MEDICAMENTOS 
1320 3390.32.00 MATERIAL DE distribuição GRATUITA................... R$ 3.292,20
04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 
1355 3190.13.00 obrigações PATRONAIS................................ R$ 754,00
1390 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.740,00
04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA 
1395 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 679,00
04003 10.303.10012-022 MANUT DA farmácia básica - MAT ODONTOLOG 
1410 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 5.471,00
04005 10.304.10012-026 MANUT PROGR DE EPIDEM CONTROLE DOENÇAS 
1580 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.823,90
04005 10.304.10012-026 MANUT PROGR DE EPIDEM CONTROLE doenças 
1590 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 771,80
04005 10.304.10012-026 MANUT PROGR DE EPIDEM CONTROLE doenças 
1610 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 4.203,00
05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE AÇÃO SOCIAL 
1700 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 620,00
05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE ação SOCIAL 
1720 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 909,00
05002 08.243.08012-035 APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS 
1740 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.014,30
05002 08.243.08012-035 APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS 
1780 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 3.079,43
05002 08.243.08012-036 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E JUVENT 
1800 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.000,00
05002 08.243.08012-036 manutenção DO FUNDO DA infância E JUVENT 
1820 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.868,00
05002 08.243.08022-034 MANUT DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 
1840 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 1.720,00
05002 08.243.08022-034 MANUT DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR 
1870 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM locomoção.................. R$ 1.200,00
05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE ação SOCIAL 
1950 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 500,00
05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE ação SOCIAL 
1960 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 448,00
05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE ação SOCIAL 
1980 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.825,00
05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE ação SOCIAL 
1990 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. R$ 124,70
05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 
2010 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 386,00
05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 
2015 3390.32.00 MATERIAL DE distribuição GRATUITA................... R$ 508,60
05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 
2020 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 816,71
05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE 
2025 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 1.480,00
05002 08.244.08022-031 APOIO AS ATIVIDADES DO CLUBE DE MÃES 
2050 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.000,00
05002 08.244.08022-037 MAN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2060 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 5.000,00
05002 08.244.08022-037 MAN FUNDO MUNICIPAL DE assistência SOCIAL 
2080 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 5.000,00
05002 08.244.08022-037 MAN FUNDO MUNICIPAL DE assistência social 
2090 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. R$ 1.896,29
06001 12.361.04012-039 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2120 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 960,00
06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
2150 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 2.284,15
06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 
2155 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 180,77
06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 
2210 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 18.197,47
06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO fundamental - MDE 
2220 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 650,00
06002 12.361.12012-041 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 60% 
2270 3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.............. R$ 7.910,00
06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40% 
2320 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 11.438,58
06002 12.361.12012-045 EXEC PROGR DINH DIRETO NA ESCOLA - PDDE 
2420 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.200,00
06002 12.365.12022-049 MANUT ATIV ENSINO PRÉ-ESCOLAR E CRECHES 
2560 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.468,00
06002 12.365.12022-049 MANUT ATIV ENSINO PRÉ-ESCOLAR E CRECHES 
2570 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.000,00
06004 13.392.12012-054 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS 
2730 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.668,00
06004 13.392.13012-053 MANUT DAS ATIV DA divisão DE CULTURA 
2770 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.000,00
06004 13.392.13012-053 MANUT DAS ATIV DA divisão DE CULTURA 
2790 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.000,00
07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES 
2870 3390.14.00 diárias - CIVIL..................................... R$ 500,00
07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES 
2880 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 884,30
07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES 
2910 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 4.065,00
07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS 
2930 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 886,65
07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS 
2940 3390.31.00 PREM CULTURAIS/ARTIST/CIENT/DESPO OUTRAS............ R$ 3.000,00
07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS 
2950 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 1.790,00
07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS 
2960 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 3.533,00
07001 27.812.27012-057 REF MELH EM QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS 
2970 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 2.309,51
07001 27.812.27012-057 REF MELH EM QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS 
2980 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 3.000,00
08001 26.782.26012-058 MANUT DO DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA 
3020 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 564,20
08002 15.451.15011-013 RECUP DE PRAÇAS, VIAS E RUAS DA CIDADE 
3070 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 323,21
08002 15.451.15011-013 RECUP DE praças, VIAS E RUAS DA CIDADE 
3080 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.600,00
08002 15.452.15011-016 IMPL E MANUT DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
3110 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 1.130,00
08002 15.452.15011-017 CONSTR AMPL E REPAROS DE PRÉDIOS PUBLICO 
3150 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 500,00
08002 15.452.15011-017 CONSTR AMPL E REPAROS DE prédios PUBLICO 
3160 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 2.150,00
08002 15.452.15011-017 CONSTR AMPL E REPAROS DE prédios PUBLICO 
3165 4490.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 3.867,00
08002 15.452.15012-059 MANUT DA divisão DE OBRAS E URBANISMO 
3220 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 2.000,00
08002 15.452.15012-059 MANUT DA divisão DE OBRAS E URBANISMO 
3230 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 949,57
08002 15.452.15012-060 MANUT DO SISTEMA DE REDE E ILUM PUBLICA 
3250 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 2.056,60
08002 15.452.15012-061 MANUT E AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO 
3270 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 700,00
08003 26.782.26011-020 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES 
3350 4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................. R$ 3.000,00
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
3380 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS variáveis PESSOAL CIVIL............. R$ 5.000,00
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS serviços rodoviários 
3400 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 1.000,00
08003 26.782.26012-062 MANUT DOS serviços rodoviários 
3410 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 5.295,76
08003 26.782.26012-063 RECUPERAÇÃO DE PONTES E pontilhões 
3430 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 4.350,00
09001 20.122.04022-064 MANUT DO DEPTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 
3470 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS variáveis PESSOAL CIVIL............. R$ 1.000,00
09001 20.122.04022-064 MANUT DO DEPTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 
3500 3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM locomoção.................. R$ 500,00
09001 20.122.04022-064 MANUT DO DEPTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE 
3510 3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA física.............. R$ 500,00
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3560 3190.16.00 OUTRAS DESPESAS variáveis PESSOAL CIVIL............. R$ 1.000,00
09002 20.122.04022-065 MANUT DA divisão DE AGRICULTURA 
3610 4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. R$ 350,00
09002 20.601.20012-066 APOIO A TERRAPLANAGEM E DESTOCA 
3630 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 1.000,00
09003 15.541.18012-071 MANUT DO VIVEIRO DE MUDAS 
3800 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO................................. R$ 200,00
09003 15.541.18012-071 MANUT DO VIVEIRO DE MUDAS 
3810 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 922,00
09003 18.122.18012-070 MANUT DA divisão DE MEIO AMBIENTE 
3850 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 969,00
09003 18.541.18011-025 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNIC 
3880 3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA jurídica............ R$ 758,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 15 de novembro de 2005.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal