norma nº 230/2005

LEI Nº. 0230/05
21.12.20005
 
SÚMULA: DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA
PASTORAL DA CRIANÇA DO
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
– PARANÁ.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, aprova e ele promulga a seguinte Lei
 Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da
Legislação em vigor, a Pastoral da Criança do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
inscrita no CNPJ sob nº. 00.965.471/0001-15.
Art.2°. Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará
em vigor na da ta de sua publicação.
 
 
 Manfrinópolis 21 de dezembro 2005.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal