norma nº 240/2006

Lei n° 0240/06
28.06.2006
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá
outras providências.
 Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar um
barracão pré-moldado com medida de 12 x 16, a Comunidade de Três de Maio, localizado na Linha Três
de Maio.
 Parágrafo Único – O Pré-moldado destina-se a implantação do centro
comunitário.
Art. 2º - Fica ainda o município autorizado a executar os serviços
de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 28 de junho de
2006.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal