norma nº 252/2006

Lei nº 0252/06
20.12.2006
Sumula: Cria a Bandeira do
Município de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, e da outras
Providências.
A Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal , SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado a “Bandeira” do Município de
Manfrinópolis, Estado do Paraná , conforme Logotipo em anexo, que passa a
fazer parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único - A “Bandeira”, mencionado no
“Caput” deste artigo, tem representado em seu escopo a base da economia
municipal e deverá ser apresentado nas Cores: Azul, Amarelo, Verde e Marrom.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em
20 de dezembro de 2006.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal