norma nº 255/2006

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Lei n° 255/2006
20.12.2006
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Suplementar
Especial ao Orçamento de 2006 e da outras
providencias
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir
um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 228.200,00 (Duzentos e vinte e oito mil e
duzentos reais), por excesso de arrecadação nos seguintes elementos discriminativos:
01 - CAMARA MUNICIPAL
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.01012-001 - MANUTENÇÃO DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000020 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.750,00
28.843.00000-003 - AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO INSS
4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
000150 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................420,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
000180 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................600,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000190 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................2.290,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000210 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................660,00
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04022-005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSES REL PÚBLICAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000230 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000270 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................5.900,00
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04032-008 - MANUT DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000440 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.150,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000450 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................550,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000470 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................665,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000500 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................7.165,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2
000540 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente..............................................20,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000560 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.630,00
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000570 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................7.500,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-011 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000650 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente..............................................33,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-013 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000740 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................570,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.002 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-015 - MANUT DA DIVISÃO DE SAUDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000920 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................841,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000960 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................470,00
10.301.10012-016 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001000 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................7.000,00
10.301.10012-019 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001100 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.300,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001120 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................2.200,00
05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-029 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001500 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.700,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001510 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................280,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001530 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................950,00
08.241.08012-030 - APOIO AS ATIVIDADES DE GRUPOS DE IDOSOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001550 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................610,00
08.243.08012-031 - APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001600 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................100,00
08.243.08022-032 - MANUT CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001650 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente..............................................90,00
08.243.08032-033 - MANUT FO FUNDO DA INFANCIA E JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001720 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................170,00
08.244.08012-034 - APOIO A ENTIDADES DE ASSIT SOCIAL
3
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
001740 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................360,00
08.244.08032-036 - MANUT DAS ATIV DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001770 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................2.500,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.10022-039 - MANUT PROGRAMA MERENDA ESCOALR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001940 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente..............................................36,00
12.361.12012-040 - MANUT TRANSPORTE ESCOALR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001980 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................5.130,00
12.361.12012-041 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002010 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......................................18.100,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002030 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002050 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................4.500,00
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 - DPTO DE ESPORTES
27.812.27012-053 - MANUT DPTO DE ESPORTE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002470 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................150,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-056 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002540 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................7.000,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002550 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................500,00
15.452.15012-057 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002700 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002710 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................2.500,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002730 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................100,00
15.452.15032-058 - MANUT E AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002760 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................3.000,00
15.452.15032-059 - MANUT DO SISTEMA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002790 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.500,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-060 - RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTIÇÕES
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4
002830 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
26.782.26012-061 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002840 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......................................12.000,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002850 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002860 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......................................12.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002880 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.200,00
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-062 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002910 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................500,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002930 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.000,00
20.122.04022-063 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002960 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................6.000,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002970 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002990 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003010 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.........................................1.000,00
20.601.20012-064 - APOIOA TERRAPLANAGEM E DESTOCA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003030 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................500,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003040 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente............................................200,00
20.606.17011-018 - POÇOS ARTESIANOS E ABASTECEDOUROS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003050 0.1.00.000000- Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente.......................................10.000,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000210 0.1.00.000030- Royalties e Outras Compensações Financeiras ........................................R$ 400,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-043 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEF 40%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002090 0.1.00.000102- FUNDEF 40% - Exercício Corrente..........................................................R$ 8.100,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002120 0.1.00.000102- FUNDEF 40% - Exercício Corrente........................................................R$ 10.500,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002130 0.1.00.000102- FUNDEF 40% - Exercício Corrente..........................................................R$ 2.400,00
06.001 - DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.04012-038 - MANUT DO DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001910 0.1.00.000103- 10% sobre Transferências Constitucionais ..............................................R$ 1.550,00
5
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - MANUT TRANSPORTE ESCOALR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001990 0.1.00.000103- 10% sobre Transferências Constitucionais ..............................................R$ 9.120,00
12.361.12012-041 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002030 0.1.00.000103- 10% sobre Transferências Constitucionais ..............................................R$ 7.100,00
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002040 0.1.00.000103- 10% sobre Transferências Constitucionais ..............................................R$ 3.400,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.002 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-015 - MANUT DA DIVISÃO DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000940 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ........................................ R$ 590,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000960 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .......................................R$ 2.550,00
10.301.10012-017 - MANUT PROGRAMA PACS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001040 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ......................................R$ 3.900,00
10.301.10012-019 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001120 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ......................................R$ 2.600,00
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
001130 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ......................................R$ 1.020,00
10.301.10012-019 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001150 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..........................................R$ 680,00
04.003 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
10.301.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001250 0.1.00.000303- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .......................................R$ 5.900,00
Art. 2° - Para cobertura dos recursos com as suplementações
mencionadas no artigo anterior, serão realizados por eesso de arrecadação:
1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS......R$ 228.200,00
art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 20 de dezembro de
2006.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal