norma nº 273/2007

Lei n° 0273/07
04.07.2007
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar Barracão Pré Moldado e
dá outras providências.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis,
estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
um barracão pré-moldado com medida de 12 x 8 a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de
Palma Sola, com sede a Rua 12, Centro Manfrinópolis - PR.
 Parágrafo Único – O Pré-moldado destina-se a implantação de
uma Igreja.
Art. 2º - Fica ainda o município autorizado a executar os
serviços de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de julho
de 2007.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal