norma nº 274/2007

Lei Nº 0274/2007
04.07.2007
Sumula Altera e acrescenta dispositivos do Plano
Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de
02.12.2005 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a
alterar a nomenclatura no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005, em anexo.
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições
do Anexo II e III do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, aos 04 de julho de 2007.
 SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
 Prefeito Municipal
ONDE LÊ-SE
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
QUADRO DEMONSTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
PPA - 2006/2009
CLASSIFICAÇ
ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
IDUSO 0 X X X X IDUSO
GRUPO 0 1 X X X GRUPO
RECURSOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
0 1 1 0 1 Recursos FUNDEF 60%
0 1 1 0 2 Recursos FUNDEF 40%
0 1 1 0 3 10% Transferências Constitucionais
0 1 1 0 4 25% Transferências Constitucionais
0 1 1 0 5 Alienação de Ativos da Educação
0 1 1 0 7 Salário Educação
0 1 1 1 0 Recursos Diversos Vinculados a Educação (Criar
uma fonte para cada convênio ou programa na área
de educação de 31110 à 31299)
LEIA-SE
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
QUADRO DEMONSTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
PPA - 2006/2009
CLASSIFICAÇ
ÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
IDUSO 0 X X X X IDUSO
GRUPO 0 1 X X X GRUPO
RECURSOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
0 1 1 0 1 Recursos FUNDEB 60%
0 1 1 0 2 Recursos FUNDEB 40%
0 1 1 0 3 Recursos FUNDEB 10% Transferências
Constitucionais
0 1 1 0 4 Recursos FUNDEB 25% Transferências
Constitucionais
0 1 1 0 5 Alienação de Ativos da Educação
0 1 1 0 7 Salário Educação
0 1 1 1 0 Recursos Diversos Vinculados a Educação (Criar
uma fonte para cada convênio ou programa na área
de educação de 31110 à 31299)
ONDE LÊ-SE:
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 08
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 12- Educação PROGRAMA: 12.01- Educação com Dignidade
DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas da rede de ensino fundamental, com 414 alunos e 01 creche com 70 crianças, 04 professores
do ensino fundamental e toda a estrutura administrativa de pessoal na educação; transporte escolar diário de aproximadamente 370 alunos, e é
realizado com 05 veículos próprios da administração (ônibus, micro ônibus e komby) e 06 veículos terceirizados (ônibus, micro ônibus e komby).
DIRETRIZES: melhoria, ampliação e manutenção da rede física, equipar as escolas, melhoria das condições de transporte escolar, ampliação
da rede física do ensino infantil e aperfeiçoamento dos professores, seminários na área de educação, atividades educativas extra-classe e outras
atividades afins.
OBJETIVOS: proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo a permanência dos educandos na escola.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função Produto
Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
01 Construção e Ampliação de Unidades
Escolares.
1 3 6 1 Edificações M² 2.731,60
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
0 1 1 0 7
02 Manutenção do ensino fundamental 2 3 6 1 aluno Unidade 1300
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 7
03 Manutenção do Transporte Escolar 2 3 6 1 aluno atendido/dia Unidade 1.060
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
04 Manutenção da Educação Infantil 2 3 6 5 criança atendida/ano Unidade 100
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
05 Manutenção da educação de jovens e
adultos
2 3 6 6 Aluno/ano Unidade 70
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
06 Manutenção e recuperação de unidades
escolares
2 3 6 1 escolas unidades 13
0 1 1 0 7
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
07 aquisição de veículos para o transporte
escolar
1 3 6 1 Micro, ônibus e
kombi
unidades 08
0 1 1 1 0
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
08 Capacitação
e Treinamento de
Professores
2
3
6
1 Encontro/Ano Unidades 04
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
09 Programa de Informatização das Escolas
1
3
6
1 Escolas Unidade 15
0
1
1
1
0
0
1
1
0
2
0
1
1
0
3
10 kit material escolar
2
3
6
1 Kit/aluno/ano Unidade 1300
0
1
1
0
7
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
11 Aquisição de Veículos para
a Educação
2
3
6
1 Veículos Unidade 08
0
1
1
0
4
12 Manutenção do FUNDEF 60%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
1
13 Manutenção do FUNDEF 40%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
2
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
14 Ampliação de Creches
1
3
6
1 Edificação M2 200
0
1
1
1
0
15 Apoio
a Projetos da Educação Especial
2
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
1
0
16 Reformas
e Melhorias de Creches
2
3
6
1 Creche Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
17 Apoio
a Projetos da Educação Infantil
1
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 03
0
1
1
0
4
0
1
1
1
0
LEIA-SE:
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 08
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 12- Educação PROGRAMA: 12.01- Educação com Dignidade
DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas da rede de ensino fundamental, com 414 alunos e 01 creche com 70 crianças, 04 professores
do ensino fundamental e toda a estrutura administrativa de pessoal na educação; transporte escolar diário de aproximadamente 370 alunos, e é
realizado com 05 veículos próprios da administração (ônibus, micro ônibus e komby) e 06 veículos terceirizados (ônibus, micro ônibus e komby).
DIRETRIZES: melhoria, ampliação e manutenção da rede física, equipar as escolas, melhoria das condições de transporte escolar, ampliação
da rede física do ensino infantil e aperfeiçoamento dos professores, seminários na área de educação, atividades educativas extra-classe e outras
atividades afins.
OBJETIVOS: proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo a permanência dos educandos na escola.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função Produto
Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
01 Construção e Ampliação de Unidades
Escolares.
1 3 6 1 Edificações M² 2.731,60
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
0 1 1 0 7
02 Manutenção do ensino fundamental 2 3 6 1 aluno Unidade 1300
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 7
03 Manutenção do Transporte Escolar 2 3 6 1 aluno atendido/dia Unidade 1.060
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
04 Manutenção da Educação Infantil 2 3 6 5 criança atendida/ano Unidade 100
0 1 1 1 0
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
05 Manutenção da educação de jovens e
adultos
2 3 6 6 Aluno/ano Unidade 70
0 1 1 1 0
0 1 1 0 2
0 1 1 0 3
0 1 1 0 4
06 Manutenção e recuperação de unidades
escolares
2 3 6 1 escolas unidades 13
0 1 1 0 7
07 aquisição de veículos para o transporte 0 1 1 0 2
escolar
1 3 6 1 Micro, ônibus e
kombi
unidades 08
0 1 1 0 3
0
1
1
1
0
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
08 Capacitação
e Treinamento de
Professores
2
3
6
1 Encontro/Ano Unidades 04
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
09 Programa de Informatização das Escolas
1
3
6
1 Escolas Unidade 15
0
1
1
1
0
0
1
1
0
2
0
1
1
0
3
10 kit material escolar
2
3
6
1 Kit/aluno/ano Unidade 1300
0
1
1
0
7
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
11 Aquisição de Veículos para
a Educação
2
3
6
1 Veículos Unidade 08
0
1
1
0
4
12 Manutenção do FUNDEB 60%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
1
13 Manutenção do FUNDEB 40%
2
3
6
1 Exercícios Unidade 04
0
1
1
0
2
0
1
0
0
0
0
1
1
0
3
14 Ampliação de Creches
1
3
6
1 Edificação M2 200
0
1
1
1
0
15 Apoio
a Projetos da Educação Especial
2
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
1
0
16 Reformas
e Melhorias de Creches
2
3
6
1 Creche Unidade 02
0
1
1
0
3
0
1
1
0
4
017 Apoio
a Projetos da Educação Infantil
1
3
6
1 Projeto/Ano Unidade 03
0
1
1
0
4
0
1
1
1
0