norma nº 280/2007

REPUBLICAÇÃO
Lei nº 0280/07
06.08.2007
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. - 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinopolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2007, no valor de R$
279.544,64 (Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e
quatro centavos), de acordo as especificações a seguir:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO FONTE VALOR
04 DEPARTAMENTO DE SAUDE
04002 DIVISAO DE SAUDE
10.302.10012-091 MANUT DE UNIUDADES DE SAUDE
3390.30.00.00 Material de Consumo 322 63.000,00
3390.30.00.00 Material de Consumo 303 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 66.000,00
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.002 DIVISAO DE AGRICULTURA
17.511.1701.1020 SISTEMA DE AGUA LINHA SÃO JOAO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 729 100.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 000 3.219,79
TOTAL DO CRÉDITO 103.219,79
17.511.1701.1021 SISTEMA AGUA LINHA SAVAGNAGO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 728 100.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 000 10.324,85
TOTAL DO CRÉDITO 110.324,85
TOTAL GERAL DO CRÉDITO 279.544,64
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão do
excesso de recursos vinculados verificado na contas de receita do Programa/Convênio e do
remanejamento de recursos do orçamento corrente:
04 DEPARTAMENTO DE SAUDE
04002 DIVISAO DE SAUDE
10.301.1011-002 CONST E AMPLIACAOE UNIDADES SAUDE
4490.51.00.00 Obras e Instalações 303 1.000,00
10.301-10012-17 MANUT DA DIVISAO DE SAUDE
4490.52.00.00 Equipamentos e Material 303 2.000,00
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.002 DIVISAO DE AGRICULTURA
20.606.1701.1013 POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 5.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 000 1.000,00
20.606.200012-066 APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 000 2.544,64
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica 000 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO 16.544,64
Art. 3º - A receita de que trata o artigo anterior, será contabilizada sob o código e título a seguir
discriminado:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO FONTE VALOR
1761.01.01.01.00 Medicamentos 2006 322 63.000,00
2.4.7.1.99.03.01.00 Sistema de Água Savagnago 728 100.000,00
2..4.7.1.99.03.02.00 Sistema Água São João 729 100.000,00
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS 263.000,00
 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manfrinopolis, em 06 de agosto de 2007.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL