norma nº 287/2007

Lei Nº 0287/07
03/11/20007
Sumula Altera e acrescenta dispositivos do
Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de
02.12.2005 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal
a alterar a nomenclatura no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005,
em anexo.
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais
disposições do Anexo I ,II, e III do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de
02.12.2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.
Art. 4º - Revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, aos 03 de novembro de 2007.
 SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
 Prefeito Municipal
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 11
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 15- Urbanismo PROGRAMA: 15.01-Urbanização em Desenvolvimento
DIAGNÓSTICO: o município possui 4 km de ruas urbanas, sendo 1,6 km pavimentados com pedras irregulares e o restante das ruas não
possuem qualquer tipo pavimentação, bem como, calçadas/passeio público.
DIRETRIZES: buscar parcerias com os governos federal e estadual e juntamente com a comunidade pavimentar ruas e avenidas do município
e melhorar a infra-estrutura urbana, alem de elaboração do plano diretor
OBJETIVOS: melhorar as condições de tráfego nas vias urbanas de maior movimento de veículos e oferecer mais segurança aos pedestres.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função
Produto Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01
02
03
04
05
06
07
08
09 Elaboração do Plano Diretor 1 4 5 2 Unidade 01 01 4 1 6 0 5
ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS PLANILHA Nº 19
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 26- Transporte PROGRAMA: 26.01- Estradas Vicinais
DIAGNÓSTICO: O Município possui 04 caminhões caçambas, 02 carregadeiras, 01 retroescavadeira, 01 Rolo comptactador, 03
motoniveladoras, 01 Toyota, 02 trator de esteira
DIRETRIZES: cascalhamento, patrolamento, limpeza de estradas vicinais, construção e conservação de pontes e bueiros, abertura de novas
estradas, manutenção e aquisição de novos equipamentos (04 caminhões caçamba, 02 motoniveladoras, 01 rolo compactador, 01 trator de esteira,
02 retroescavadeiras e 04 veículos utilitários) construção de abrigos de passageiros.
OBJETIVOS: Permitir o escoamento da produção a qualquer tempo e oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo.
Nº
Seq.
Nº
Ação
Ações (descrição) Tipo Sub￾função Produto
Unid.
Medida
Meta Cód.
Fonte
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10 Aquisição de Maquinas e Equipamentos 
Rodoviários
1 7 8 2 Maquinas Quant 03 4 1 6 0 2