norma nº 294/2007

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Republicação
LEI Nº 294-07
18/12/2007
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2007, no valor de R$
1.829,58 (Um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos), destinados as
especificações a seguir:
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
000471 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................R$ 42,72
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - DEPTO DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT DO DPTO DE SAUDE
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
000841 3.1.00.000323 - FNS MEDICAMNEOTS A................................................................R$ 1.741,83
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08010-105 - EA CPBF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001755 3.1.00.000721 - CPBF....................................................................................................R$ 45,03
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso
de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
04 - DPTO DE SAUDE
04.004 - DIVISÃO MEDICA
10.301.10012-025 - MANUT DA DIVISÃO MEDICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 42,72
1.3.2.5.01.03.02.00 - RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE
SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS................................................................................................R$ 298,59
1.7.6.1.01.01.02.00 - FNS MEDICAMENTOS.........................................................................R$ 1.443,24
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 18 de dezembro de 2007.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal