norma nº 303/2008

LEI N° 0303/2008
02/01/2008
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$
399.442,87 (Trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete
centavos), destinados as especificações a seguir:
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10011-003 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
000785 0.1.00.000303 - Saúde - .............................................................................................18.000,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.04022-063 - Manutenção da Consultoria Jurídica - RAR 2007
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000335 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................10.000,00
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-064 - Manutenção do Depto de Adm e Finanças - RAR 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000435 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................10.000,00
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.26011-014 - Construindo o Progresso - RAR 2007
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
000496 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................5.000,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-065 - Manut da Divisão de Recursos Humanos - RAR 2007
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000545 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................10.000,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.122.04022-066 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria - RAR 2007
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000675 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................10.000,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15011-015 - Construção de Calçadas - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002216 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................3.452,40
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-071 - Manut dos Serviços Rodoviários - RAR 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002415 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................40.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002435 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................23.000,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002754 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................10.000,00
17.511.17011-017 - Sistema de Agua da Linha São João - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002755 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................3.219,79
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-069 - Manut das Atividades Fundeb 60% - RAR 2007
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001725 0.3.00.000101 - FUNDEB 60% - Recursos do Tesouro................................................3.000,00
12.361.12012-070 - Manut das Atividades Fundeb 40% - RAR 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001755 0.3.00.000102 - FUNDEB 40% - Recursos do Tesouro................................................2.000,00
12.361.12012-068 - Manut do Ensino Fundamental - RAR 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001685 0.3.00.000103 - ransf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB11.000,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-067 - Manut do Fundo Municipal de Saúde - RAR 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000955 0.3.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)..................................7.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000956 0.3.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)..................................6.000,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-018 - Sistema de Agua da Linha Tancredo Benghi - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002756 3.3.00.000726 - POCO ARTESIANO tEREZINHA FUNASA ........................................1.525,21
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002754 3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO................................................101.126,78
17.511.17011-017 - Sistema de Agua da Linha São João - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002755 3.3.00.000729 - SISTEMA DE AGUA DO SAO JOAO..............................................101.455,02
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTUR
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15011-015 - Construção de Calçadas - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002216 3.3.00.000730 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.......................................................23.663,67
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos de:
Superávit Financeiro Rec. Livres R$ 124.672,19
Superávit Financeiro Rec. Livres R$ 274.770,68
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de janeiro de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal