norma nº 306/2008

Lei nº 0306/08
05/03/2008
Súmula – Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir um
Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de
R$ 240.750,00(duzentos e quarenta mil setecentos e cinqüenta reais), de acordo as especificações
a seguir:
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO FONTE VALOR
06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1100 AQUISIÇÃO VEÍCULOS OC
4.5.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 606 240.750,00
TOTAL DO CRÉDITO 240.750,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a será aberto em decorrência
autorização constante em lei, será utilizado recurso decorrente de Operação de Credito Junto ao
Banco do Brasil/BNDES, conforme inciso IV, parágrafo 1°, art. 43 da lei federal n°4320 de
17/03/1964, conforme segue.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO FONTE VALOR
2.1.1.4.99.99.05.00 OC Aquisição Ônibus 606 240.750,00
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS 240.750,00
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, em 05 de marco de 2008.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL