norma nº 307/2008

1
Lei nº 0307/08
05.03.2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir
um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 140.792,17 (Cento e quarenta
mil, setecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), destinados as especificações a seguir:
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.722.03011-102 - TELEFONIA RURAL
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000495 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................4.317,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.10012-200 - MEDICAMENTOS 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001145 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................3.363,97
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.10012-200 - MEDICAMENTOS 2007
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001145 3.1.00.000326 - FNS MED 2007 ..............................................................................................................70.000,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15031-110 - CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002218 3.1.00.000730 - CALÇADAS....................................................................................................................30.338,10
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08031-118 - FIA 2008
4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001445 3.1.00.000732 - FIA 2008.........................................................................................................................32.773,10
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de
recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................4.317,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.004 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-044 - APOIO A EVENTOS EPROMIÇÕES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................3.363,97
1.7.6.1.01.01.02.00 - FNS MEDICAMENTOS........................................................................................................70.000,00
2.4.7.1.99.99.04.00 - CALÇADAS..........................................................................................................................30.338,10
2.4.7.2.99.05.01.00 - FIA 2008...............................................................................................................................32.773,10
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 05 de março de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal