| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2008 |
| Date | 2008-05-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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1 Lei nº 0311/08 15.05.2008 Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 201.350,54 (Duzentos e um mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados as especificações a seguir: 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27011-121 - QUADRA POLIESPORTIVA SANTA TEREZINHA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002015 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................24.822,39 08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA 08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002375 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................2.628,53 09 - DPTO DE AGRICULTURA 09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.20011-103 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ABG 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002665 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................2.799,62 04 - DPTO DE SAUDE 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.10011-115 - AQUISIÇÃO VEICULOS 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001005 0.1.00.000304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde ..........................................................................................11.100,00 08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA 08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002375 3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO ...........................................................................................................................19.369,62 09 - DPTO DE AGRICULTURA 09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.20011-103 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ABG 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002665 3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO ...........................................................................................................................20.630,38 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27011-121 - QUADRA POLIESPORTIVA SANTA TEREZINHA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002015 3.1.00.000734 - QUADRA SANTA TEREZINHA....................................................................................................120.000,00 2 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27012-045 - MANUT DPTO DE ESPORTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................10.000,00 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27012-047 - REF MELHORIA EM GINASIOS E CENTROS ESPORTIVOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................8.000,00 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27012-047 - REF MELHORIA EM GINASIOS E CENTROS ESPORTIVOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002120 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................6.822,39 09 - DPTO DE AGRICULTURA 09.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 18.541.18012-061 - MANUT VIVEIRO DE MUDAS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................5.428,15 2.4.7.1.99.99.05.00 - MDA PONTILHAO .................................................................................................................................40.000,00 2.4.7.1.99.99.06.00 - MIN ESPOR QUADRA SANTA TEREZINHA ...................................................................................120.000,00 Superávit Financeiro recurso vinculo fonte 304 ................................................................................................................. R$ 11.110,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 15 de maio de 2008. Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal