norma nº 324/2008

1
REPUBLICAÇÃO
Lei nº 0324/08
30.06.2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
DECRETA:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de
R$ 63.261,90 (Sessenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos),
destinados as especificações a seguir:
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15031-110 - CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002218 3.1.00.000730 - CALÇADAS.................................................................................................63.261,90
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto
de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme
especificado:
2.4.7.1.99.99.04.00 - CALÇADAS.......................................................................................................63.261,90
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 30 de junho de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal