norma nº 328/2008

1
Lei nº 0328/08
02.07.2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 508.180,00 (Quinhentos e oito mil, cento e oitenta
reais), destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.04022-006 - MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................2.500,00
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................9.500,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................1.000,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................2.900,00
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................4.700,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
28.843.00000-012 - AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
000690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................4.750,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................16.000,00
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................3.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................7.000,00
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-025 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................................................................700,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.241.08012-026 - APOIO AS ATIVIDADES DE GRUPOS DE IDOSOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................3.800,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................9.700,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................9.000,00
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
2
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................15.600,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................................................................100,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-010 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................4.000,00
26.782.26012-053 - RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTIÇÕES
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................18.000,00
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................................130.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................................................................21.000,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................................6.600,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................................................................500,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15011-006 - PRAÇAS, VIAS E RUAS DA CIDADE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002190 0.1.00.000030 - Royalties e Financeiras Não Previdenciarias .......................................................................................7.000,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-035 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001720 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% ...................................................................................................................................50.000,00
12.361.12012-036 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001750 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% ....................................................................................................................................30.000,00
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000103 - 10% Transf Consti Educ 5% Transf Contitucionais FUNDEB ........................................................16.000,00
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001690 0.1.00.000103 - 10% Transf Constit 5% Transf Contitucionais FUNDEB ...................................................................8.000,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000104 - 25% demais impostos impostos vinc a educação basica ....................................................................4.000,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................................................................................2.700,00
10.301.10012-016 - MANUT ATIVIDADES ARSS
3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000900 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................................................................................1.000,00
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000950 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .................................................................................25.000,00
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
000960 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................................................................................2.500,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................................................40.000,00
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001110 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................................................................................2.600,00
10.303.10012-021 - MANUT DA FARMACIA BASICA MEDICAMNETOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ...................................................................................8.800,00
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
001140 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................................................................................1.600,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 3.1.00.000107 - Salário Educação ................................................................................................................................10.000,00
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001710 3.1.00.000107 - Salário Educação ..................................................................................................................................2.630,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001070 3.1.00.000312 - PDF Odonto ..........................................................................................................................................8.000,00
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 3.1.00.000313 - SUS FAE...............................................................................................................................................2.000,00
10.304.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001160 3.1.00.000313 - SUS FAE...............................................................................................................................................1.000,00
10.301.10012-015 - MANUT PROGRAMA PACS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000850 3.1.00.000314 - PACS ..................................................................................................................................................13.000,00
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 3.1.00.000325 - PSF ESTADO.......................................................................................................................................2.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit
financeiro e anulações, conforme especificado:
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO .............................................................................382.550,00
1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO ......................................................................7.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO ...............................................................................12.630,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL................................................................................................2.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB ...........................................................80.000,00
1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROG AGENTES - PACS..............................................................13.000,00
1.7.6.1.01.02.06.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - FAE....................................................................................................3.000,00
1.7.6.1.01.02.07.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - INCIDENCIA BUCAL .....................................................................8.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de julho de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal