norma nº 331/2008

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Lei nº 0331/08
03/09/2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 15.590,40 (Quinze mil, quinhentos e
noventa reais e quarenta centavos), destinados as especificações a seguir:
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002375 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................100,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
02754 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................324,85
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 3.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Recursos do Tes ...3.530,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002758 3.1.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO.................................................................................2.516,79
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002376 3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO ............................................................................................................1.297,68
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002376 3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO ...............................................................................................................100,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002758 3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO.................................................................................7.721,08
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso
vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
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08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
002420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................100,00
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-065 - Manut da Divisão de Recursos Humanos - RAR 2007
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000545 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................................................324,85
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002375 3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO ...............................................................................................................100,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.004 - SANEAMENTO
17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002754 3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO.................................................................................7.721,08
Receitas
1.3.2.5.01.99.06.00 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO.......................................................................................2.516,79
1.3.2.5.01.99.15.00 - REND MDA PONTILHAO ......................................................................................................1.297,68
1.7.2.1.33.99.05.00 - RECURSOS SUS BLMAC......................................................................................................3.530,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 03 de setembro de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal