norma nº 333/2008

Lei nº 0333//08
03.09.2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito
Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 591.430,00 (Quinhentos e noventa e um
mil, quatrocentos e trinta reais), destinados as especificações a seguir:
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................500,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-013 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................4.200,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................1.000,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................19.210,00
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................14.300,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................36.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001700 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................7.500,00
06.004 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-043 - MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................200,00
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 - DPTO DE ESPORTES
27.812.27012-045 - MANUT DPTO DE ESPORTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................200,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002130 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................5.000,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................1.300,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................47.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................18.000,00
15.452.15012-050 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................18.000,00
15.452.15012-050 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002280 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................4.000,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................800,00
15.452.15032-052 - MANUT DO SISTEMA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................550,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................6.100,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-053 - RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTIÇÕES
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................17.000,00
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................8.100,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .........................................................................................71.700,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................................................200,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................6.800,00
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................1.500,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................2.100,00
20.122.04022-057 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................5.200,00
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................5.600,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................4.200,00
09.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-060 - MANUT DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...........................................................................................1.900,00
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002410 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compens. Financeiras Não Previdenciárias ....................................12.000,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-035 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001720 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Recursos do Tesouro ...........................................................................64.000,00
12.361.12012-036 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001750 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Recursos do Tesouro ...........................................................................19.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001760 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Recursos do Tesouro .............................................................................7.000,00
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB .................17.500,00
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001690 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB ..................9.000,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..............................................................6.100,00
10.301.10012-016 - MANUT ATIVIDADES ARSS
3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000900 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..............................................................4.500,00
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000950 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ............................................................15.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ............................................................42.000,00
10.301.10012-018 - CONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001010 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .................................................................100,00
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001090 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..............................................................5.300,00
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001110 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..............................................................2.380,00
10.303.10012-021 - MANUT DA FARMACIA BASICA MEDICAMNETOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..............................................................7.800,00
10.304.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001160 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .................................................................200,00
6 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 3.1.00.000107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro .....................................................................11.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001700 3.1.00.000107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro .......................................................................1.000,00
12.306.10022-032 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001610 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR.........................................................................................................700,00
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 3.1.00.000311 - PSF.................................................................................................................................21.000,00
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001070 3.1.00.000312 - PDF Odonto ......................................................................................................................3.500,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001180 3.1.00.000315 - Vigilancia Sanitária ...........................................................................................................1.300,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001190 3.1.00.000315 - Vigilancia Sanitaria ...........................................................................................................3.050,00
10.305.01012-024 - VIGILANCIA EPIMEDEOLOGICA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001200 3.1.00.000315 - Vigilancia Sanitaria ...........................................................................................................5.090,00
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000820 3.1.00.000325 - PSF ESTADO .................................................................................................................20.000,00
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000920 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Recursos do Tesouro ...........................................................................2.300,00
04 - DPTO DE SAUDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Recursos do Tesouro ...........................................................................2.450,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado,
superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
1.7.2.1.01.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios........................................................418.040,00
1.7.2.1.22.70.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ..........................................................................12.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01 - PAB Fixo .................................................................................................................................4.750,00
1.7.2.1.35.01.00.00 - Transferências do Salário Educação ....................................................................................12.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 - Transferências Diretas do FNDE Progr. Nac. Aliment. Esc. - PNAE.........................................700,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - Tranf Prog Saude PSF Estadual...........................................................................................20.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB.............................................................90.000,00
1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB Variavel Transf Sus - Programa Saude da Familia - PSF ............................................21.000,00
1.7.6.1.01.02.05.00 - PAB Variavel Transf Sus - Programa de Vigilancia Sanitária.................................................9.440,00
1.7.6.1.01.02.07.00 - PAB Variavel Transf Sus – Incidência Bucal ..........................................................................3.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 03 de setembro de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal