norma nº 346/2008

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Lei nº 0346/08
07/11/2008
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial,
referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 564.723,85 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e
oitenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir:
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ...................................................................................................................................................20,00
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................................................................................................................10.788,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..............................................................................................................................................7.014,30
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-011 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..............................................................................................................................................1.528,10
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-011 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..............................................................................................................................................1.770,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-011 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000670 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..............................................................................................................................................9.387,70
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
28.843.00000-012 - AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
000690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ..............................................................................................................................................2.846,80
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-013 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .................................................................................................................................................450,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-013 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................2.052,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................1.236,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................3.500,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-015 - MANUT PROGRAMA PACS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................2.074,00
2
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-015 - MANUT PROGRAMA PACS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................12.350,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................25.040,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................11.560,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................2.040,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - DPTO DE SAUDE...............................................................................................................................................................................................140,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................8.372,00
05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-025 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................2.586,00
05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-025 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL..................................................................................................................................................................................160,00
05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-025 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................1.207,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.08012-027 - APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................2.172,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.08032-028 - FUNDO DA INFANCIA E JUVENTUDE CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL....................................................................................................................................................................................75,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.08032-028 - FUNDO DA INFANCIA E JUVENTUDE CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................4.965,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08032-029 - MANUT DA DIVISAO DE ACAO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL..................................................................................................................................................................................963,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08032-029 - MANUT DA DIVISAO DE ACAO SOCIAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA .....................................................................................................................................................................114,00
06.001 - DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.04012-031 - MANUT DO DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA .....................................................................................................................................................................221,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.10022-032 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................8.295,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................21.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................1.919,00
06.004 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-043 - MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................2.365,00
06.004 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-044 - APOIO A EVENTOS EPROMIÇÕES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - DPTO DE ESPORTES......................................................................................................................................................................................4.079,00
07.001 - DPTO DE ESPORTES
27.812.27012-045 - MANUT DPTO DE ESPORTE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - DPTO DE ESPORTES.........................................................................................................................................................................................745,00
07.001 - DPTO DE ESPORTES
27.812.27012-045 - MANUT DPTO DE ESPORTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................10.814,00
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002130 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................1.437,00
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................4.303,00
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ........................................................................................................................................................................60,00
08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA
26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................16.950,00
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15012-050 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................3.550,00
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15012-050 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002280 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ......................................................................................................................................................................180,00
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15012-050 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
4
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................10.200,00
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15032-051 - MANUT E AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................1.731,00
08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15032-052 - MANUT DO SISTEMA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................30.800,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-010 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHOES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................16.799,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................1.875,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA .................................................................................................................................................................18.570,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................2.645,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................6.715,00
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................1.430,00
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................1.080,00
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA................................................................................................................................................................................102,00
09.001 - DPTO DE AGRICULTURA
20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................6.750,00
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-057 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA...........................................................................................................................................................................15.100,00
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-057 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................3.925,00
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-057 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA.............................................................................................................................................................................2.560,00
09.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
5
18.122.18012-060 - MANUT DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - DPTO DE AGRICULTURA................................................................................................................................................................................371,00
09.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-060 - MANUT DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA ...................................................................................................................................................................4.550,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002410 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Comp. Financeiras Não Previdenciárias
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................53.500,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-035 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001720 0.1.00.000101 - FUNDEB 60%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................16.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-036 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001730 0.1.00.000102 - FUNDEB 40%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................14.700,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-036 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001750 0.1.00.000102 - FUNDEB 40%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................8.750,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001690 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................52.800,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 0.1.00.000104 - 25% demais impostos vinc à educação/ demais impostos vinc a educação básica
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................4.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 0.1.00.000104 - 25% demais impostos vinc à educação/ demais impostos vinc a educação básica
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................43.590,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000950 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................4.485,60
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 3.1.00.000107 - Salário Educação
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................2.064,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃOa
12.306.10022-032 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001610 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ..................................................................................................................................................................5.300,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 3.1.00.000118 - pnat
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................................................................................................................14.731,90
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001640 3.1.00.000120 - TRANSP SEED
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................10.900,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
6
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 3.1.00.000311 - PSF
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................3.483,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.10012-023 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001160 3.1.00.000315 - Vigilancia Sanitaria
04 - DPTO DE SAUDE............................................................................................................................................................................................3.117,45
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000790 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
04 - DPTO DE SAUDE..........................................................................................................................................................................................10.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000820 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL...............................................................................................................................................................................1.770,00
05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08032-030 - MANU FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001510 3.1.00.000727 - FMASIGDBF
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo
anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme
especificado:
1.7.2.1.01.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios .......................................................................................................272.974,95
1.7.2.1.34.99.01.00 - FMASIGDBF .........................................................................................................................................................................1.770,00
1.7.2.1.35.03.00.00 - Transferências Diretas do FNDE Progr. Nac. Aliment. Esc. - PNAE....................................................................................2.064,00
1.7.2.2.01.01.00.00 - Cota-Parte do Icms .............................................................................................................................................................200.000,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - Transferências de Recursos do FUNDEF/FUNDEB ...........................................................................................................53.500,00
1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB Variável Transf Sus - Programa Saude da Familia - PSF............................................................................................10.900,00
1.7.6.1.01.02.05.00 - PAB Variável Transf Sus - Programa de Vigilância Sanitária...............................................................................................3.483,00
1.7.6.1.02.02.00.00 - Trans Con União Trasnp Escolar 118 ....................................................................................................................................5.300,00
1.7.6.2.02.10.01.00 - Convenio Transporte Escolar ...............................................................................................................................................14.731,90
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 07 de novembro de 2008.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal