norma nº 350/2009

Lei nº 0350/09
20/03/2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 465.993,73
(quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos),
destinados as especificações a seguir:
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 – DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-105 – Quadra Santa Terezinha
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002075 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................3.723,31
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 – DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-105 – Quadra Santa Terezinha
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002075 3.3.00.000734 – Quadra Santa Terezinha ................................................................................................7.999,76
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-112 - CALÇAMENTO
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002795 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários........................................................................................................4.081,37
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-112 - CALÇAMENTO
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002796 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários........................................................................................................9.124,31
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-112 - CALÇAMENTO
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002795 3.1.00.000736 – CALÇAMENTO ...........................................................................................................136.045,78
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-113 – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002796 3.1.00.000737 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO...................................................................................295.019,20
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 – DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-044 – MANUT DIVISÃO DE ESPORTES
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................................3.723,31
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 – DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-105 – Quadra Santa Terezinha
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002075 3.3.00.000734 – Quadra Santa Terezinha ................................................................................................7.999,76
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.001 – DPTO DE URBANISMO
15.451.15011-011 – CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002710 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários........................................................................................................4.081,37
11 - DPTO DE URBANISMO Recurso - Remanejamento
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-012 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
002780 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários........................................................................................................9.124,31
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 15 de março de 2009.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal