norma nº 356/2009

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Lei nº 0356/2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir
um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 71.885 (SETENTA E UM MIL,
SETCENTOS E OITENTA ECINCO REAIS), destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) – R$ 7.778,00
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000200 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - R$ 44.620,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamentária
10.301.10011-004 - AQUISIÇÃO VEICULOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000710 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 9.987,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10011-004 - AQUISIÇÃO VEICULOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000710 0.1.00.000304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde - R$ 9.500,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação
de recurso vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2008 e anulações, assim especificadas :
2.2.1.0.01.02.00.00 - RECURSOS DO FUNDO DE SAUDE R$ 9.500,00
2.2.1.0.02.00.00.00 - ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS REC NÃO VINCULADOS R$ 44.620,00
Cancelamentos
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Cancelamento
04.122.03011-001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) – R$ 7.778,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10011-005 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
000740 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 9.987,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 27/04/2009
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
 Vilberto Guzzi
 Dir. Dpto de Administração