norma nº 358/2009

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Lei nº 0358/2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de 25.000,00 (Vinte
e cinco mil reais), destinados as especificações a seguir:
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
22.605.22011-105 - CONSTRUÇÃO INDUSTRIA CANA DE AÇUCAR
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
002407 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................25.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-051 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................5.000,00
20.606.20011-010 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................5.000,00
09.003 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.122.20012-054 - MANUT DIVISÃO DE SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................5.000,00
17.511.20012-055 - POÇOS ARTESIANOS E ABASTECEDOUTOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................10.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 13 de maio de 2009.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
 Vilberto Guzzi
 Dir. Dpto de Administração