br-locleg corpus explorer

← Manfrinópolis (PR)

norma nº 695/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 695 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
native_id42

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
120 3390140000 Diárias – Pessoal Civil 00000 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
330 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
28.843.0000.2011 Amortização e Encargos da Dívida
620 3290210000 Juros Sobre a Dívida por Contrato 00000 7.200,00
630 4690710000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 00000 1.600,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1070 3390330000 Passagens e despesas com Locomoção 00103 13.000,00
1090 3390330000 Passagens e despesas com Locomoção 00118 8.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04003 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1301.2030 Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
1510 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 11.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2035 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1815 3390300000 Material de Consumo 01007 4.000,00
1816 3390300000 Material de Consumo 01008 10.000,00
1875 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 01008 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
2110 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00
2120 3190130000 Obrigações Patronais 00000 1.000,00
2140 3390300000 Material de Consumo 00000 50.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2510 3390300000 Material de Consumo 00000 40.000,00
2560 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00000 40.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1006 Pavimentação e Infraestrutura de Vias Públicas
2643 4490510000 Obras e Instalações 00789 73.626,62
2645 4490510000 Obras e Instalações 00790 350.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 0695/2019 - 29.11.2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
geral do exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 887.426,62 (Oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e
dois centavos), destinados as especificações a seguir:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.1501.2048 Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
2690 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 8.000,00
2700 3190130000 Obrigações Patronais 00000 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das atividades do Departamento de Agricultura
2890 3390300000 Material de Consumo 00000 10.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2060 Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas
3400 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00303 146.000,00
3410 3190130000 Obrigações Patronais 00303 53.000,00
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 EXECUTIVO MUNICIPAL
04.122.0401.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
100 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 40.000,00
110 3190130000 Obrigações Patronais 00000 12.000,00
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02002 CHEFE DE GABINETE
04.122.0401.2003 Manutenção das Atividades da Chefia de Gabinete
210 3390300000 Material de Consumo 00000 5.500,00
220 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 1.400,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos
390 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 25.000,00
400 3190130000 Obrigações Patronais 00000 5.000,00
420 3390300000 Material de Consumo 00000 5.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2009 Manutenção das Atividades Jurídicas
460 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 29.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2010 Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças
530 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 31.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03003 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0401.2012 Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Almoxarifado
670 3390300000 Material de Consumo 00000 9.900,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03004 DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA
04.123.0401.2013 Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria
710 3190130000 Obrigações Patronais 00000 5.000,00
730 3390300000 Material de Consumo 00000 5.500,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03006 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0401.2015 Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
810 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 15.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão
utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total das contas abaixo descriminadas:
ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.1001 Ampliação e Reformas de Unidades Escolares
930 3390300000 Material de Consumo 00103 10.000,00
950 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00103 3.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2019 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1050 3390300000 Material de Consumo 00118 5.000,00
1130 3390390000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 00118 3.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04003 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.1301.2030 Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
1500 3390310000 Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras 00000 11.000,00
1520 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 5.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04004 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2031 Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes
1530 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 8.000,00
1570 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 5.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04005 DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
27.812.2701.2032 Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos
1650 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 23.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041 Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
2170 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 11.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.2601.2042 Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
2220 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 20.000,00
2230 3190130000 Obrigações Patronais 00000 5.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2260 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 6.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2044 Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
2310 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 12.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2045 Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
2370 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047 Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2550 3390360000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 00000 6.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003 DIVISÃO DE URBANISMO
16.482.1601.1008 Projeto Minha Casa
2750 4490610000 Aquisição de Imóveis 00000 25.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2050 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2860 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 00000 30.000,00
2870 3190130000 Obrigações Patronais 00000 18.000,00
2920 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 00000 13.000,00
Conta de Receita/Descrição Fonte Valor
2428107101000000 – Transferências de Convênios Estaduais – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 00789 73.626,62
2418109106000000 – Transferências de Convênios Federais – Pavimentação de Vias Urbanas 00790 350.000,00
1728071101000000 – Transferências Estadual - FEAS BENEFICIOS EVENTUAIS 01007 4.000,00
1728071102000000 – Transferências Estadual - FAMILIA PARANAENSE INCENTIVO 5 01008 40.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16
de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 672/2018 de 04 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência
do presente Crédito especial.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 29 de novembro de 2019.
CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:20DECEDF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/12/2019. Edição 1897
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →