| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | Autoriza o Município de Manfrinópolis a ceder servidor. |
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LEI N° 0367/09 21/07/2009 SÚMULA: Autoriza o Município de Manfrinópolis a ceder servidor. Silomar Elias de Oliveira, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder a servidora municipal Noeli Pegoraro Pires, cargo de Auxiliar Administrativo, para a Agencia do INSS em Francisco Beltrão, pelo período de 02(dois) anos, mantendo o ônus para a municipalidade. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Manfrinópolis/PR, 21 de julho de 2009. Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal Vilberto Guzzi Dir. Dpto de Administração