norma nº 371/2009

Lei n° 0371/09
30/07/2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de 167.200,00 (Cento e
sessenta e sete mil e duzentos reais), destinados as especificações a seguir:
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-048 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002180 0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - ........................10.000,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.15012-063 - MANUTENÇÃO SIST ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002850 0.1.00.000050 - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF........................................................2.000,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001640 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta .................................................14.000,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001690 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta .................................................20.000,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.10012-021 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001130 3.1.00.000315 - Vigilância Sanitária...........................................................................................................2.500,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000880 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta .................................................5.000,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000910 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta .................................................6.700,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000950 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta .................................................7.000,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.605.20011-201 - CASA FAMILIAR/SOUZA CRUZ
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002385 3.1.00.000740 - SOUZA CRUZ/CASA FAMILIAR ...................................................................................90.357,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.605.20011-201 - CASA FAMILIAR/SOUZA CRUZ
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002386 3.1.00.000740 - SOUZA CRUZ/CASA FAMILIAR .....................................................................................9.643,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
1.2.2.0.29.00.01.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA ...................2.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO ....................................................10.000,00
1.7.2.1.33.10.01.01 - PAB FIXO.............................................................................................................................18.700,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB ...........................................34.000,00
1.7.6.1.01.02.05.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA ......................2.500,00
2.4.3.0.00.99.01.00 - SOUZA CRUZ....................................................................................................................100.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 30 de julho de 2009.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal