norma nº 373/2009

Lei nº 0373/09
06.08.2009
Súmula: Autorizam o Poder Executivo
Municipal a conceder auxílio financeiro
a COOPERMARRECAS – Cooperativa
Marrecas de Prestação de Serviços e
dá outras providências.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Manfrinópolis, faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de
Manfrinópolis/Pr decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de
Manfrinópolis, Estado do Paraná, autorizado a celebrar Convênio com a
COOPERMARRECAS – Cooperativa Marrecas de Prestação de Serviços, no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais mil reais), para manutenção da entidade, referente ao
exercício de 2009.
Art. 2º - A entidade beneficiada deverá, prestar conta
bimestralmente ao executivo municipal dos recursos recebidos e sua aplicação.
Art. 3º - Para fazer face às despesas previstas na presente
Lei, serão utilizados recursos constantes do Orçamento-Programa do Município:
09.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.02 Divisão de Agricultura
20.606.20011-115 Auxilio a Coopermarrecas
33.50.43.00.00 Subvenções Sociais........................................ R$ 15.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de
agosto de 2009.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
 Vilberto Guzzi
 Dir. Dpto de Administração