norma nº 377/2009

Lei n° 0377/09
25/09/09
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná,
a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de 287.324,56
(Duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos),
destinados as especificações a seguir:
08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-048 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................94.000,00
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-135 - CASA FAMILIAR CONTRATO 0282755-71
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002402 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................2.065,66
10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE
10.001 - DPTO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-056 - MANUT DPTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................2.000,00
10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE
10.002 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-057 - MANUT DIVISAO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................4.000,00
10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE
10.002 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-057 - MANUT DIVISAO MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................1.000,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.001 - DPTO DE URBANISMO
04.452.15012-059 - MANIUTENÇÃO DPTO DE URBANISMO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................17.000,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.001 - DPTO DE URBANISMO
04.452.15012-059 - MANIUTENÇÃO DPTO DE URBANISMO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................7.300,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
04.451.15012-060 - MANU DIVISAO OBRAS E URBANISMO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................17.700,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.15012-063 - MANUTENÇÃO SIST ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002850 0.1.00.000050 - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ...........................7.170,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.10022-030 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001530 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR ........................................................................3.700,00
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001560 3.1.00.000118 - pnat....................................................................................................41.600,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-013 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000780 3.1.00.000311 - PSF....................................................................................................35.100,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000950 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta.....................9.000,00
11 - DPTO DE URBANISMO
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-113 - Pavimentação Asfáltica
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002498 3.1.00.000737 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA ..............................................................444,56
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-135 - CASA FAMILIAR CONTRATO 0282755-71
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002402 3.1.00.000738 - CASA FAMILIAR ...............................................................................45.244,34
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso
de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
09 - DPTO DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.20012-052 - TERRAPLANAGEM E DESTOCA
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)...............................................................2.065,66
1.2.2.0.29.00.01.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA .........7.170,00
1.3.2.5.01.99.19.00 - ASFALTO .....................................................................................................163,76
1.7.2.1.33.10.01.01 - PAB FIXO..................................................................................................9.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE. - PNAE..................................3.700,00
1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE...............................41.600,00
1.7.2.1.99.99.01.00 - APOIO FINNACEIRO............................................................................143.000,00
1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PSF.....................................................35.100,00
2.4.7.1.05.02.00.00 - ASFALTO .....................................................................................................280,80
2.4.7.1.99.99.08.00 - CASA FAMILIAR .....................................................................................45.244,34
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 25 de setembro d 2009.
Vilberto Guzzi
 Secretário de Adm. Finanças
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal