| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 379 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei nº 0379/2009 15.10.2009 Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 128.666,91 (Cento e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), destinados as especificações a seguir: 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27011-105 - Quadra Santa Terezinha 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002075 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................3.458,56 09 - DPTO DE AGRICULTURA 09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.20011-106 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PRODESA 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002401 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................8.800,00 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002401 3.1.00.000739 - PATRULHA2008 ..................................................................................................................97.500,00 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27011-105 - Quadra Santa Terezinha 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002075 3.3.00.000734 - Quadra Santa Terezinha ......................................................................................................18.908,35 Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA 06.004 - DIVISÃO DE CULTURA 13.392.13012-042 - APOIO A EVENTOS EPROMIÇÕES CULTURAIS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................2.797,22 07 - DPTO DE ESPORTES 07.001 - DPTO DE ESPORTES 27.812.27012-044 - MANUT DIVISAO DE ESPORTES 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................1.276,69 09 - DPTO DE AGRICULTURA 09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.601.20012-052 - TERRAPLANAGEM E DESTOCA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................................8.184,65 Receitas 2.4.7.1.99.99.09.00 - PATRULHA 2008 .......................................................................................................................97.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 15 de outubro de 2009. Vilberto Guzzi Dir.Dpto Adm. Finanças Silomar Elias de Oliveira Prefeito Municipal