norma nº 383/2009

Lei nº 0383/2009
27.10.2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$
37.739,92 (Trinta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), destinados as
especificações a seguir:
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Orçamentária
12.361.12012-033 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001640 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - ............................................................................................37.100,00
07 - DPTO DE ESPORTES
07.001 - DPTO DE ESPORTES Especial
27.812.27011-105 - Quadra Santa Terezinha
3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002076 3.1.00.000734 - QUADRA SANTA TEREZINHA .........................................................................639,62
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
Receitas
1.3.2.5.01.99.16.00 - QUADRA SANTA TEREZINHA ................................................................................639,62
1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS FUNDEB ............................................................................37.100,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 27 DE OUTUBRO DE 2009
Vilberto Guzzi
 Dir.Dpto Adm. Finanças Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal