norma nº 385/2009

Lei nº 0385/2009
10.11.2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 345.951,86 (Trezentos
e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), destinados as
especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................3.795,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................1.797,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................1.800,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
000160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................7.185,68
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................4.145,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................4.295,00
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04022-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSES REL PÚBLICAS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL..........................................................................................................................................545,00
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04022-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSES REL PÚBLICAS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................6.995,00
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04022-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSES REL PÚBLICAS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.......................................................................................................................................8.131,00
02.003 - CONSULTORIA JURIDICA
04.122.04022-005 - MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............................................................................................................400,00
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-007 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
000380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................3.440,00
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-007 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................6.790,00
03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.03012-007 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................2.285,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-008 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............................................................................................................490,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-008 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................8.830,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-008 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................................................................14.700,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-008 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................3.350,00
03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............................................................................................................740,00
03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................................................................10.241,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-010 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................1.815,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04022-010 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........................................................................................................3.780,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-012 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............................................................................................................795,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-012 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000670 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............................................................................................................410,00
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04022-012 - MANUT DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
000680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................2.675,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PACS
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................................................................3.200,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................24.700,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-032 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - DPTO DE URBANISMO........................................................................................................................................15.207,18
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-113 - Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002796 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................57.200,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-033 - MANUT ATIVIDADES FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001640 0.1.00.000101 - FUNDEB 60%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................29.400,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001660 0.1.00.000102 - FUNDEB 40%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................17.160,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001680 0.1.00.000102 - FUNDEB 40%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA.................................................................................................................................50,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001690 0.1.00.000102 - FUNDEB 40%
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................27.330,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001550 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................................................................4.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-032 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001600 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA..........................................................................................................................19.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-032 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001620 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................................26.500,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-013 - MANUT PROGRAMA PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000780 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................1.200,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-015 - MANUT ATIVIDADES ARSS
3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000860 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..........................................................................................................................18.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000950 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................1.500,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.10012-021 - MANUT DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001140 3.1.00.000315 - Vigilancia Sanitaria
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................................2.075,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000910 3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação
de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
1.7.2.1.01.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios.............................................................164.036,86
1.7.2.1.01.99.00.00 - Cota Parte do Fundo de Part dos Municipios - 1% Primeiro Decêndio Dezembro....................42.330,00
1.7.2.1.33.10.01.01 - Pab Fixo .......................................................................................................................................2.075,00
1.7.2.1.99.99.01.00 - Apoio Finnaceiro ........................................................................................................................32.200,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundef/Fundeb......................................................................103.810,00
1.7.6.1.01.02.05.00 - Pab Variavel Transf Sus - Programa De Vigilancia Sanitaria ......................................................1.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 10 de novembro de 2009.
 Vilberto Guzzi Silomar Elias de Oliveira
 Dir.Dpto Adm. Finanças Prefeito Municipal