norma nº 386/2009

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Lei nº 0386/2009
14.12.2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 12.307,23 (Doze mil,
trezentos e sete reais e vinte e três centavos), destinados as especificações a seguir:
Despesa
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................................................................................2,18
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-101 - CONVENIO MEDICAMNETOS 2008
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001085 3.1.00.000326 - FNS MED 2007
07 - DPTO DE ESPORTES......................................................................................................................................1.200,00
07.001 - DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-105 - Quadra Santa Terezinha
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002075 3.1.00.000734 - QUADRA SANTA TEREZINHA
09 - DPTO DE AGRICULTURA ...............................................................................................................................1.505,05
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-106 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PRODESA
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002399 3.1.00.000739 - PATRULHA2008
11 - DPTO DE URBANISMO ...................................................................................................................................9.600,00
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.15011-217 - PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002815 4.1.00.000605 - OC Plano DIretor
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação
de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
Receitas
1.3.2.5.01.03.02.00 - RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS
CONVÊNIOS...................................................................................................................................................................2,18
1.3.2.5.01.99.16.00 - QUADRA SANTA TEREZINHA .............................................................................................1.200,00
1.3.2.5.01.99.22.00 - PATRULHA 2008 ...................................................................................................................1.505,05
2.1.1.4.99.99.01.00 - OC PLANO DIRETOR ...........................................................................................................9.600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 14 de dezembro de 2009.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal