norma nº 389/2010

LEI Nº 0389/10
15.02.2010
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
Contribuição para a Associação dos
Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, a título de
contribuição, a quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), à Associação dos Municípios do Sudoeste
do Paraná - AMSOP, destinada à construção da nova sede da entidade, no Município de Francisco
Beltrão.
Art. 2º A contribuição será paga em vinte parcelas mensais de R$
750,00(quinhentos reais) cada uma.
 Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
02.000 Executivo Municipal
02.001 Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 Outros serviços de Pessoa Jurídica
Art. 4º A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP
deverá prestar conta dos recursos que lhe foram repassados em dois períodos, sendo o primeiro
trinta dias após o pagamento da décima parcela e, o segundo, trinta dias após o pagamento da
última parcela.
Parágrafo único. Em caso de a construção não ter sido concluída quando do término dos
repasses pelo Município, a entidade fica obrigada a prestar contas do saldo remanescente em trinta
dias após a conclusão da obra.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 15 de fevereiro de
2010.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
 Vilberto Guzzi
 Secretário Municipal de ADM e Finanças