norma nº 411/2010

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LEI N.º 411/2010
01.09.2010
Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período
2010 a 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de
crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2010.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações nos Programas do Plano Plurianual – PPA, Lei nº
387/2009, no valor de R$ 104.636,50 (Cento e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), no Anexo I – Metas e
Prioridades de 2010 a 2013:
Incluir NO PROGRAMA 1001: Saúde mais Vida
Ação nº: 0243 - Tipo: Projeto
Nome da Ação Unidade de
Medida 2010 2011 2012 2013
Medicamentos 2009 Habitantes 1000 0 0 0
Recurso Vinculado 104.636,50 0,00 0,00 0,00
TOTAL
104.636,50 0,00 0,00 0,00
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº
372/2009, no valor de R$ 15.367,61 (Quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para o exercício de 2010 – Anexo
I Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal:
INCLUIR
Órgão: 04–Secretaria de Saúde
Unidade: 002–Divisão de Saúde
Programa: Farmácia Básica
Ação: 0105 - Tipo: Projeto
Nome da Ação Unidade de
Medida 2010
Medicamentos 2009 Habitantes 1000
Recurso Ordinário Vinculado 104.636,50
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um
Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 843.403,34(Oitocentos e quarenta e tres mil quatrocentos e
três reais e trinta e quatro centavos) destinados as especificações a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL......................................................................................................................................................................8.170,00
02.001 - GABINETE DO PREFEITO.............................................................................................................................................................................
04.122.04012-001 - Manut das Atividades do Gabinete
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL......................................................................................................................................................................4.390,50
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL......................................................................................................................................................................1.365,90
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL....................................................................................................................................................................19.781,80
02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................3.603,70
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................2.607,50
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm e Finanças
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................7.361,50
03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm e Finanças
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2
000410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................5.089,60
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................1.294,80
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................7.086,70
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............................................................................................26.479,80
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................3.922,00
03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................5.266,10
03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04012-007 - Manut da Divisão de Compras e Almoxarifado
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................2.459,90
03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04012-007 - Manut da Divisão de Compras e Almoxarifado
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............................................................................................15.317,90
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04012-008 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............................................................................................12.133,00
03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA
04.122.04012-008 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...............................................................................................10.044,90
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04012-010 - Manut da Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................................................................................................1.968,50
03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04012-010 - Manut da Divisão de Tributação e Fiscalização
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................................................................................................................................23.850,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS ADE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000760 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................4.600,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
000761 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................................................................................................................................18.247,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-012 - Manutenção do Programa PACS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000770 3.1.00.000314 - PACS
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................................................................................................................................12.955,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3
10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ........................................................................................................................................................11.245,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................4.636,50
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-112 - MEDICAMNETOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001001 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ......................................................................................................................................................100.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-112 - MEDICAMNETOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001001 3.1.00.000327 - MEDICMENTOS 2010
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................................................................19.956,46
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-150 - AMPLIAÇÃO ESCOLA EÇA DE QUEIROZ
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001471 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................................................................61.210,94
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-150 - AMPLIAÇÃO ESCOLA EÇA DE QUEIROZ
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001471 3.1.00.000124 - AMPLIAÇÃO ECA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................................................................33.443,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................................................................28.765,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001570 3.1.00.000118 – pnat
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................................................................61.700,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-032 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001600 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente
07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................................................................35.100,00
07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
27.812.27011-129 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
001855 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO
07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO..........................................................................................................................................9.020,50
07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
27.812.27012-041 - Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO..........................................................................................................................................2.700,00
07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
27.812.27012-042 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE INTERIOR .................................................................................................................................................................2.031,90
08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR
26.782.04012-043 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE INTERIOR .................................................................................................................................................................1.720,00
08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR
26.782.04012-043 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE INTERIOR ...............................................................................................................................................................27.368,00
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
4
08 - SECRETARIA DE INTERIOR .............................................................................................................................................................150.000,00
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA DE INTERIOR .................................................................................................................................................................3.000,00
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002040 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
08 - SECRETARIA DE INTERIOR .................................................................................................................................................................7.315,00
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-046 - Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias -
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................................................................3.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001530 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA .....................................................................................................................................................56.000,00
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
17.511.17011-135 - SISTEMA DE AGUA CANARINHO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002165 3.1.00.000741 - POCO CANARINHO
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA .....................................................................................................................................................26.194,94
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002245 3.3.00.000735 - DESTILARIA
Art. 5º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a
autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e
anulações, conforme especificado:
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................1.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
000920 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................2.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................1.000,00
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000740 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ..........................................................................................................................................................2.636,50
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.10012-016 - Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................................................................1.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................................................................3.000,00
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-034 - Reformas e Melhorias de Prédios Escolares
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001650 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO..........................................................................................................................................3.262,00
07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO
27.812.27012-042 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 SECRETARIA DE INTERIOR.................................................................................................................................................................10.694,46
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
5
11 - SECRETARIA DE URBANISMO ............................................................................................................................................................5.000,00
11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.452.15012-059 - Manutenção da Coleta de Lixo
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002700 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.................................................................331.184,50
1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO.........................................................................................10.315,00
1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE ..............28.765,00
.1.7.2.1.99.99.01.00 - APOIO FINANCEIRO.................................................................................................................................................57.643,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL ..................................................................................................................28.450,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB................................................................................61.700,00
1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS ..................18.247,00
1.7.6.1.01.99.01.00 - MEDICAMENTOS 2009............................................................................................................................................100.000,00
2.4.2.2.02.01.00.00 - AMPLIAÇÃO EÇA DE QUEIROZ .............................................................................................................................61.210,94
2.4.7.1.03.01.00.00 - ABASTECIMENTO AGUA CANARINHO................................................................................................................56.000,00
2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO ................................................................................................................................................35.100,00
2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO ................................................................................................................................................35.100,00
33735 Destilaria ..............................................................................................................................................................................................26.194,94
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 01 de setembro de 2010
 Silomar Elias de Oliveira
 Vilberto Guzzi Prefeito Municipal
 Secretario de Administração