norma nº 420/2010

Lei n° 0420/10
01/11//2010
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de
R$ 372.613,43 (Trezentos e setenta e dois mil seiscentos e treze reais, e quarenta e três
centavos), destinados as especificações a seguir:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................3.000,00
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
17.511.17011-135 - SISTEMA D EAGUA CANARINHO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002165 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................7.220,86
20.606.20011-115 - PATRULHA 2009
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002267 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................11.370,00
20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002246 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................536,71
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001520 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica.....................................3.200,00
12.361.12012-031 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001560 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica.....................................8.800,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
001570 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica...................................16.000,00
08 - SECRETARIA DE INTERIOR
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-044 - Recuperação de Pontes e Pontilhões
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002010 0.1.00.000512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) ..................................................................9.224,00
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-011 - Manutençaão do Programa PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000760 3.1.00.000325 - PSF ESTADO.........................................................................................10.000,00
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
17.511.17011-135 - SISTEMA D EAGUA CANARINHO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002165 3.1.00.000741 - POCO CANARINHO ...................................................................................477,83
08 - SECRETARIA DE INTERIOR
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-150 - CALÇAMENTO RURAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002007 3.1.00.000744 - CALÇAMENTO RURAL .........................................................................26.458,45
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-115 - PATRULHA 2009
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002267 3.1.00.000746 - PATRULHA 2009 ...................................................................................97.500,00
20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002246 3.3.00.000735 - DESTILARIA ........................................................................................178.825,58
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto
de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme
especificado:
Cancelamento
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.003 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.20012-051 - Poços Artesianos e Abastecedouros
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................11.906,71
Superavit Financeiro
002246 3.3.00.000735 - DESTILARIA ........................................................................................178.825,58
Receitas
1.3.2.5.01.99.24.00 - POCO CANARINHO .........................................................................................477,83
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS .........38.220,86
1.7.2.2.01.13.00.00 - COTA-PARTE DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO.................9.224,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL.....................................................10.000,00
2.4.7.1.99.99.12.00 - PATRULHA 2009 .........................................................................................97.500,00
2.4.7.2.05.01.00.00 - CALÇAMENTO RURAL ...............................................................................26.458,45
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 1º de novembro de 2010.
 Vilberto Guzzi Silomar Elias de Oliveira
 Secretario de Administração Prefeito Municipal t