norma nº 421/2010

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Lei n° 0421/10
26/12t/2010
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado
do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de R$
20.026,70 (Vinte mil, e vinte e seis reais e setenta centavos), destinados as especificações a seguir:
Despesa
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002246 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................19,42
20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002246 3.1.00.000735 - DESTILARIA...........................................................................................13.000,00
20.606.22011-103 – AREFORMAS CASA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 – MATERILA DE CONSUMO
002268 3.1.00.000738 –CASA FAMILIAR ............................................................................................9,28
08 - SECRETARIA DE INTERIOR
08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-150 - CALÇAMENTO RURAL
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002007 3.1.00.000744 - CALÇAMENTO RURAL ...........................................................................6.998,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.20012-048 - Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................19,42
3.1.90.13.00.00 –OBRIGAÇOES PATRONAIS
002170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ..........................................................................9,28
Receitas
1.3.2.5.01.99.17.00 - DESTILARIA.................................................................................................13.000,00
2.4.7.2.05.01.00.00 - CALÇAMENTO RURAL .................................................................................6.998,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 26 de dezembro de 2010.
 Vilberto Guzzi Silomar Elias de Oliveira
Secretario de Administração Prefeito Municipal