norma nº 432/2011

Lei n° 0432/11
04/01/2011
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir
um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 342.750,66 (Trezentos e quarenta e
dois mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.....................................................................3.355,29
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002335 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .................................................................................43.914,00
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.17011-105 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002975 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .....................................................................................16.040,05
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.15011-100 - RECAPEMANETO ASFALTICO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003339 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...................................................................58.500,00
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002335 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ......................................................................................258,25
09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-102 - Aquisição Equipamentos
4.4.40.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002936 3.1.00.000746 - PATRULHA 2009
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ...................................................................................183.391,83
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.15011-100 - RECAPEMANETO ASFALTICO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003339 3.1.00.000747 - RECAPEAMENTO ASFALTICO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .......................................................................6.500,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001751 3.1.00.000748 - FMASPBFI
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .......................................................................6.500,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001752 3.1.00.000748 - FMASPBFI
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .......................................................................5.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001753 3.1.00.000748 - FMASPBFI
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...................................................................19.132,88
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002335 3.3.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ......................................................................................158,36
09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.20011-102 - Aquisição Equipamentos
4.4.40.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002936 3.3.00.000746 - PATRULHA 2009
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com
a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso
vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2011 e anulações, assim especificadas:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.....................................................................3.355,29
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27012-054 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .................................................................................15.000,00
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002980 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .................................................................................18.914,00
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA .................................................................................10.000,00
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .......................................................................................5.000,00
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-019 - Construção de Calçadas
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .......................................................................................5.000,00
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-020 - Construção da Praça Municipal
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO .......................................................................................6.040,05
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.15011-021 - Construção do Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas
1.3.2.5.01.99.02.00 - EQUIPAMENTOS...........................................................................................................258,25
1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI.................................................................................................................18.000,00
2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO .............................................................................................58.500,00
2.4.7.2.05.02.00.00 - RECAPE..................................................................................................................183.391,83
Superávit Financeiro
3.3.00.000746 – PATRULHA 2009 ....................................................................................................................158,36
3.3.00.000743 – CENTRO ESPORTIVO ........................................................................................................19.132,88
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 04 de janeiro de 2011
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças