norma nº 437/2011

Lei n° 0437/11
04.03.2011
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 53.797,73 (Cinquenta
e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), destinados as especificações a seguir:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002335 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................2.563,83
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.22011-016 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA
4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002971 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos .......................................................................39.188,25
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000880 3.1.00.000325 - PSF ESTADO......................................................................................................11.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISM
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002336 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO ............................................................................................502,73
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002336 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO ............................................................................................542,92
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso
vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2011 e anulações, assim especificadas:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27012-052 - Manutenção do Departamento de Esportes
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................................563,83
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27012-053 - Manutenção da Divisão de Esportes
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002335 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO ............................................................................................542,92
Receitas
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL..................................................................11.000,00
2.2.1.9.02.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO
VINCULADOS..............................................................................................................................................39.188,25
2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO ..................................................................................................502,73
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 04 de março de 2011.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças