norma nº 440/2011

Lei nº 0440/11
25.04.2011
Sumula: Concede auxílio financeiro a Empresa
BIMAR SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA
LTDA, que presta serviços de agendamento,
distribuição e escala de pessoal para carga e
descarga em transporte rodoviário, e dá outras
providências.
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio
financeiro a empresa BIMAR SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, que presta serviços de
agendamento, distribuição e escala de pessoal para carga e descarga em transporte rodoviário, e
disponibiliza vagas de emprego as munícipes, contribuindo para o desenvolvimento do município e
melhoria na qualidade de vida dos habitantes.
PARÁGRAFO ÚNICO. – O auxílio financeiro será de R$ 
400,00(quatrocentos reais), pago mensalmente, pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2. Os recursos para as despesas previstas nesta lei serão levados
à conta da dotação orçamentária
02.000 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.04012-003 Man. Das Atividades do Gabinete
3.3.90.39.00.00 outros Serviços Pessoa Juridica
Art. 3. – Revogam-se disposições em contrário e a presente lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Manfrinópolis, 25 de abril de 2011
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
 Vilberto Guzzi
 Secretário Municipal de ADM e Finanças