norma nº 443/2011

Lei n° 0443/11
11/05/2011
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir um Crédito Adicional Especial, no
orçamento geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do
Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 384.214,94
(trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), destinados as
especificações a seguir:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Especial
28.843.00000-001 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
000661 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos 20.100,00
4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
000662 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - 99.000,00
3.2.90.22.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
000663 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - 2.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Orçamentária
26.782.26011-011 - Construção de Pontes e Pontilhões
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002640 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos - 17.417,37
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.17011-105 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002975 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos – 14.374,95
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO Especial
17.511.17011-112 - AMPLIAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA CANARINHO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002897 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos 22.456,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.001 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Especial
18.542.04011-116 - CONSTRUÇÃO VIVEIRO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003065 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos 13.251,42
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO Especial
15.451.15011-100 - RECAPEMANETO ASFALTICO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
003339 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos 16.040,05
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.003 - DIVISÃO DE SAÚDE Especial
10.301.10012-102 - MEDICAMENTOS 2010
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001205 3.1.00.000328 - MEDICAMENTOS 2011 120.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.26011-111 - CALÇAMENTO EM SERRAS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002645 3.1.00.000744 - CALÇAMENTO RURAL 15.220,65
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001754 3.1.00.000748 – FMASPBFI 6.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO Especial
17.511.17011-177 - SISTEMA DE ÁGUA SANTO ANTONIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002598 3.1.00.000749 - ÁGUA SANTO ANTONIO 38.351,20
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO Especial
17.511.17011-112 - AMPLIAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA CANARINHO
4.4.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
002898 3.3.00.000741 - água canarinho 3,30
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de
recurso vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2011 e anulações, assim
especificadas:
Receitas
1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI 6.000,00
1.7.6.1.01.99.01.00 - MEDICAMENTOS 2011 120.000,00
2.2.1.9.02.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 201.539,79
2.2.2.9.00.01.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 3.100,00
2.4.7.1.03.02.00.00 - SISTEMA ÁGUA SANTO ANTONIO 38.351,20
2.4.7.2.05.01.00.00 - CALÇAMENTO RURAL 15.220,65
Superávit Fonte 741 3,30
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 11 de maio de 2011.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças