norma nº 445/2011

Lei nº 0445/2011
13.09.2011
Sumula: Concede auxílio financeiro a Empresa
ROGERIO NUNES CAVALHEIRO ME, que presta
serviços de fabricação de cabos de madeira para
ferrramentas e utensílios e vassouras, pincéis,
escovas e semelhantes, e dá outras providências.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte a lei adiante
Art. 1. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro a
empresa ROGERIO NUNES CAVALHEIRO ME, que presta serviços de fabricação de cabos em
madeira para ferramentas e utensílios e vassouras, pinceis, escovas e semelhantes, e disponibiliza
vagas de emprego as munícipes, contribuindo para o desenvolvimento do município e melhoria na
qualidade de vida dos habitantes.
PARÁGRAFO ÚNICO. – O auxílio financeiro será de R$ 10.000,00(dez mil
reais), pago em cota única, com objetivo de auxiliar a empresa no que for pertinente à atividade
empresarial, de forma que o valor gasto deverá estar expressamente vinculado à mesma.
Art. 2. Os recursos para as despesas previstas nesta lei serão levados à
conta da dotação orçamentária
02.000 Gabinete do Prefeito
02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.04012-003 Man. Das Atividades do Gabinete
3.3.90.39.00.00 outros Serviços Pessoa Juridica
Art. 3. – Revogam-se disposições em contrário e a presente lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Manfrinópolis,13 de setembro de 2011.
Silomar Elias de Oliveira
Vilberto Guzzi Prefeito Municipal
 Secretario de Administração