norma nº 451/2011

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Lei n° 0451/11
14/09/2011
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento
geral do corrente exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado
do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$
54.808,05 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos), destinados as
especificações a seguir:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ......................................................................3.667,91
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.17011-177 - SISTEMA DE AGUA SANTO ANTONIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002598 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...............................................................................1.920,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-059 - Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002720 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao
Previdenciarias
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................1.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.12012-038 - Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001920 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................10.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
002020 3.1.00.000120 - TRANSP SEED BB
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..............................................................................................3.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000910 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..............................................................................................5.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001080 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................3.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001751 3.1.00.000748 - FMASPBFI
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................6.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001752 3.1.00.000748 - FMASPBFI
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................1.000,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001754 3.1.00.000748 - FMASPBFI
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ....................................................................20.220,14
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.17011-177 - SISTEMA DE AGUA SANTO ANTONIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002598 3.1.00.000749 - AGUA SANTO ANTONIO
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de
conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de
arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ......................................................................3.667,91
09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.511.20012-066 - Manutenção da Divisão de Saneamento
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO...............................1.920,00
1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI....................................................................................................10.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 – TRANSF. DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE.....1.000,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL.......................................................8.000,00
1.7.6.2.02.10.01.00 - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR.......................................................10.000,00
2.4.7.1.03.02.00.00 - SISTEMA AGUA SANTO ANTONIO............................................................20.220,14
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 14 de setembro de 2011.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças