norma nº 453/2011

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Lei n° 0453/2011
07/11/2011
Súmula – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial, no orçamento geral do corrente
exercício.
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis,
Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2011, no
valor de R$ 1.210.206,00 (Um milhão, duzentos e dez mil e duzentos e seis reais), destinados as
especificações a seguir:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................4.655,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04012-008 - Manutenção do Departamento de Administração e Finanças
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .......................................16.858,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04012-008 - Manutenção do Departamento de Administração e Finanças
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................2.884,00
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-009 - Manutenção da Divisão de Recuros Humanos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................230,50
03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04012-009 - Manutenção da Divisão de Recuros Humanos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................3.282,50
03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04012-010 - Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifado
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................9.813,00
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................2.000,00
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
000630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
2
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .........................................1.140,00
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................894,00
03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ............................................967,00
03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04012-013 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalizacão
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000700 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................5.792,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.08012-031 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................1.267,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.08012-031 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................6.557,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.08012-028 - Manutenão do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................501,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.08012-028 - Manutenão do Departamento de Assistência Social
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................176,00
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-029 - Manutenção da Divisão de Ação Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................375,00
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-029 - Manutenção da Divisão de Ação Social
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................2.148,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3
08.241.08012-030 - Apoio as Atividades de Grupos de Idosos
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................269,00
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.04012-036 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................3.689,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-037 - Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................15.640,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................985,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
001960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................7.630,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................171,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001980 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................2.789,00
06.005 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-049 - Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................3.800,00
06.005 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-049 - Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................4.568,00
06.005 - DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13012-050 - Apoio a Eventos e Promoções Culturais
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................17.207,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-044 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002070 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................16.675,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-045 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002090 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................49.375,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001940 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................181,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001980 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................926,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001990 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................5.469,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002000 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................24.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001970 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ...............................................................110,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001990 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................26.000,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002010 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................21.089,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
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10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
001020 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................26.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001030 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................47.000,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001050 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................32.340,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001090 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................10.776,00
04.004 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
10.301.10012-024 - Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001260 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..............................................................................................2.025,00
04.004 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
10.301.10012-024 - Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.............................................................................16.060,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-058 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao
Previdenciarias -
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO ..........................................................................1.880,00
11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO
15.752.15012-077 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003570 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................1.320,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.306.12012-038 - Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001920 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................24.402,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6
002020 3.1.00.000118 - pnat
06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA ..........................................................21.103,00
06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
002020 3.1.00.000120 - TRANSP SEED BB
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................23.615,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000910 3.1.00.000311 - PSF
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..............................................................................................6.158,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-017 - Manutenção do Programa PACS
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
000930 3.1.00.000314 - PACS
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................53.443,00
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000910 3.1.00.000325 - PSF ESTADO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................6.315,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
001751 3.1.00.000748 - FMASPBFI
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................3.509,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001752 3.1.00.000748 - FMASPBFI
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL..........................................................1.400,00
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001754 3.1.00.000748 - FMASPBFI
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...........................................................................645.229,00
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-201 - ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002646 3.1.00.000750 - ESTRADAS
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................27.518,00
05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.08011-250 - FIA 2010
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001755 3.1.00.000751 - FIA 2010
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Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto
de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do
Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme
especificado:
1.2.3.0.00.01.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA1.880,00
1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS .......185.397,00
1.7.2.1.01.99.00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO
DECÊNDIO DEZEMBRO .............................................................................................................144.199,00
1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO.............................16.060,00
1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI....................................................................................................11.224,00
1.7.2.1.35.03.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. -
PNAE................................................................................................................................................1.320,00
1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP
ESCOLAR - PNATE .......................................................................................................................24.402,00
1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS..............................................................................14.776,00
1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL.....................................................53.443,00
1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB....................33.882,00
1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF .............. 23.615,00
1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE
SAUDE - PACS ................................................................................................................................6.158,00
1.7.6.2.02.10.01.00 - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR.......................................................21.103,00
2.4.7.2.05.03.00.00 - ESTRADAS ................................................................................................645.229,00
2.4.7.2.99.05.01.00 - FIA 2010.......................................................................................................27.518,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 07 de novembro de 2011.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças