norma nº 463/2012

Lei Nº 0463/12
02.03.2012
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a
abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 754.643,75
(Setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco
centavos), destinados as especificações a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08011-122 - AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001575 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................7.318,04
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-150 - REFORMA E AMPLIAÇÃO GINASIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002459 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................2.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................138.841,56
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.601.20011-120 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002777 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................14.250,00
20.601.20011-121 - AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002779 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................11.100,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002550 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos ..........................................................68.392,02
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002550 0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos ..........................................................31.766,42
04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.003 - DIVISÃO DE SAUDE
10.301.10012-019 - Manutenção do Programa PSF
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
000899 3.1.00.000325 - PSF ESTADO...........................................................................................1.616,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08011-122 - AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001575 3.1.00.000754 - MAQUINAS DE COSTURA..................................................................100.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27011-150 - REFORMA E AMPLIAÇÃO GINASIO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002459 3.1.00.000755 - REFORMA GINASIO DE ESPORTES...................................................96.109,71
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.601.20011-120 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002777 3.1.00.000757 - CAÇAMBA............................................................................................165.750,00
20.601.20011-121 - AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002779 3.1.00.000758 - IMPLEMNTOS AGRICOLAS ...............................................................117.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade
com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de
recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.08011-005 - Aquisicao Veiculos
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................5.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.08012-032 - Manutenão do Departamento de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................2.318,04
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO
07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.27012-057 - Manutenção da Divisão de Esportes
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................2.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR
26.782.04012-059 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-062 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...............................................................123.841,56
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR
08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.26012-062 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................10.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.122.04012-064 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002770 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................350,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.20012-066 - Manutenção da Divisão de Agricultura
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................5.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.601.20011-016 - Aquisição de Veiculos e Maquinas Aquicolas
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .................................................................20.000,00
Receitas
1.3.2.5.01.99.30.00 - ALIENAÇÃO ...................................................................................................1.266,42
2.2.1.9.02.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS....................30.500,00
2.4.7.1.99.99.01.00 - MAQUINAS DE COSTURA.......................................................................100.000,00
2.4.7.1.99.99.02.00 - REFORMA GINASIO DE ESPORTES ........................................................96.109,71
2.4.7.1.99.99.04.00 - CAÇAMBA..................................................................................................165.750,00
2.4.7.1.99.99.05.00 - IMPLMENTOS AGRICOLAS .....................................................................117.000,00
Superavit Fonte 501 .......................................................................................................................68.392,02
Superavit Font 325 ...........................................................................................................................1.616,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de março de 2012.
Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal
Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças